Países da América Latina e Caribe querem erradicar condição de apatridia até 2024

Cerca de 30 países da América Latina e do Caribe concordaram em trabalhar juntos para defender e apoiar os mais altos padrões de proteção regional e internacional e também soluções inovadoras para proteger refugiados e deslocados e acabar com o problema da apatridia na região até 2024. 

Estes compromissos, incluídos na Declaração e Plano de Ação do Brasil, foram os principais resultados da reunião ministerial ocorrida em Brasília (DF) nos dias 2 e 3 de dezembro, que encerrou o processo de comemoração do 30º Aniversário da Declaração de Cartagena para Refugiados – conhecido como Cartagena+30. A Declaração de Cartagena é um dos instrumentos de proteção a refugiados mais importantes do mundo.

Também participaram da reunião membros de países observadores, organismos internacionais e instituições da sociedade civil. No grupo estava presente, o diretor executivo da Cáritas Rio, Cândido Feliciano da Ponte Neto, órgão ligado à Igreja Católica.

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Atualmente, a América Latina e o Caribe têm mais de seis 6 milhões de pessoas em necessidade de proteção internacional, como deslocados internos, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas.

Sobre esse assunto, o A12 conversou com o pesquisador do Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios (CSEM), de Brasília, Roberto Marinucci. A entrevista foi dividida em duas partes; hoje, o internauta poderá conferir a primeira.

A12 – Em qual contexto esse encontro aconteceu?
Roberto Marinucci - Nos anos posteriores a Cartagena, aconteceram “encontros revisionais”, visando responder a novos desafios regionais de refugiados, apátridas, deslocados internos e fluxos mistos (Costa Rica, 1994 e México, 2004). É neste contexto que se insere a realização de Cartagena + 30, no Brasil, em 2014, cujo objetivo é “abordar os novos desafios na proteção internacional dos refugiados na América Latina e no Caribe na próxima década” (ACNUR). O Encontro de Brasília foi antecedido por quatro reuniões realizadas em Argentina, Equador, Nicarágua e Ilhas Cayman, com ampla participação da sociedade civil, no decorrer de 2014. As propostas destas reuniões foram encaminhadas para o evento de Brasília. O Encontro de Cartagena + 30 revela a importância da colaboração, da interlocução e da interação regional como reposta aos desafios do refúgio, dos apátridas e das migrações mistas. A América Latina, que já foi a região de origem de numerosos refugiados e solicitantes de asilo, hoje está se transformando numa importante área de acolhida concreta e de reflexão teórica sobre a proteção das pessoas em busca de refúgio.

[Roberto Marinucci respondeu essa entrevista no dia do encerramento do encontro, quando ainda não haviam sido divulgadas as propostas apresentadas na Declaração e Plano de Ação do Brasil]

A12 – Quais realidades antecederam a Declaração de Cartagena?
Roberto Marinucci - A proteção internacional aos refugiados foi sempre condicionada por fatores históricos e contextuais. Inicialmente limitada aos refugiados europeus e da Segunda Guerra Mundial, foi sucessivamente ampliada para os solicitantes de refúgio do mundo inteiro. Aos poucos, os países do Sul do mundo ou “em desenvolvimento” perceberam que a definição de refugiado da Convenção de Genebra de 1951 não respondia aos desafios de seus contextos sócio-políticos. A “Convenção para Tratar dos Aspectos Específicos do Problema dos Refugiados na África”, de 1969, e a “Declaração de Cartagena”, de 1984, representam dois marcos históricos que atestam o protagonismo dos povos do Sul do mundo na ampliação da noção de refugiado e na busca de caminhos mais eficazes para sua proteção.

Amanhã, acompanhe a segunda parte da entrevista, com a análise sobre a contribuição deste importante documento na defesa dos direitos dos refugiados desta parte do mundo e a assistência brasileira dada aos refugiados no Brasil.

Veja no vídeo da Acnur o relato sobre refugiados sírios que refizeram suas vidas no Brasil: