Fechamento de fronteiras prejudica retorno de brasileiros ao país

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Uma das consequências da pandemia do novo coronavírus é o cancelamento de voos em todo o mundo, o que impossibilita que muitos brasileiros que estão fora do país retornem para o Brasil.

O Dr. Enrique Natalino, especialista em Direito Internacional, explicou que essas pessoas têm direito a assistência do governo brasileiro e precisam manter uma comunicação com o Ministério das Relações Exteriores para informar suas condições. Ele orienta os brasileiros que estão nessa situação a acessarem o site do Itamarati.

O prof. Marco Aurelio Moura, docente de direito internacional do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), diz que muitos países não estão aptos com políticas públicas de proteção aos estrangeiros.

O governo brasileiro também restringiu a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades por vias aéreas no país, incluindo em casos de conexão. O professor da FMU explica que, nessas situações o governo brasileiro também passa a se responsabilizar pelos estrangeiros.

Eleições Municipais 2020 devem ser mantidas segundo o TSE

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, afirmou que o calendário das eleições municipais deste ano está sendo cumprido.

Através de uma nota divulgada pelo TSE, a ministra avalia que, apesar do cenário preocupante por conta da pandemia do novo coronavírus, o debate sobre o adiamento das eleições municipais no atual momento ainda é prematuro.

Ao mesmo tempo, ela analisa que a velocidade da evolução do quadro da pandemia exige uma reavaliação constante das providências a serem tomadas.

Para Gleibe Pretti, advogado e cientista político, o momento enfrentado é delicado e as medidas em relação ao adiamento ou não das eleições, exige primeiramente uma mudança na própria Constituição.

O especialista destaca os impactos que podem acontecer no dia a dia dos brasileiros caso as eleições municipais deste ano não sejam adiadas. Para ele, diante de momento de incerteza, todos os esforços devem ser voltados ao combate da pandemia de coronavírus.

Juros do cheque especial cai e fica abaixo do teto em fevereiro

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Os juros bancários cobrados de pessoas físicas no cheque especial recuaram em fevereiro e, ficaram abaixo do teto estabelecido pelo Banco Central para essa modalidade de crédito, de acordo os números divulgados pela autoridade monetária no fim de março.

A instituição revelou que, a taxa média dos bancos, nas operações com cheque especial somou 130% ao ano, ou seja, 7,2% ao mês em fevereiro, segundo mês de vigência da regra que impôs limites para os juros. Desde janeiro, o limite para a taxa de juros do cheque especial pessoa física fixada pelo Banco Central é de 8% ao mês, o equivalente a cerca de 150% ao ano.

Pelas regras definidas pelo Banco Central, os bancos já podem cobrar tarifa para disponibilizar crédito por meio do cheque especial para pessoas físicas no valor acima de R$ 500, mas as maiores instituições financeiras do país informaram que não levarão adiante essa cobrança.

Apesar da queda, o cheque especial ainda é uma linha cara, quando comparada com os juros médios para pessoas físicas. Ela é classificada como "emergencial" e, segundo analistas, deve ser utilizada, somente se for realmente necessário, por um período curto de tempo.

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