O Congresso Nacional aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição, a PEC, que altera as datas do calendário eleitoral em razão da pandemia do novo coronavírus. O primeiro turno passa a ser no dia 15 de novembro e o segundo para 29 de novembro.
Para esclarecer o assunto, conversamos com doutor Acácio Miranda, professor da FMU e advogado especialista em Direito Eleitoral.
- Esta alteração muda também todo calendário eleitoral? Quais as principais datas que foram configuradas no momento? - Dentro do texto base da PEC, existe um critério definido caso algum município não apresente as condições sanitárias para realização do pleito? |
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