Empresas burlam regras e mantêm disparos de mensagens eleitorais

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Mesmo após a proibição do TSE no ano passado aos disparos em massa com fins políticos, a indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais de eleitores por Instagram e Facebook continua operando.

Uma investigação da Folha de São Paulo mostra que, na tentativa de influenciar os eleitores pelas redes sociais, ao menos cinco empresas estão oferecendo esses serviços para os aspirantes a Câmaras Municipais e prefeituras nas eleições deste ano.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, João Fernando Lopes de Carvalho, a atuação é indevida e desrespeita as regras do TSE. Além, disso, para ele, a insistência da atuação dos políticos e das empresas revela que pode estar havendo também um problema na aplicação da lei que pune este tipo de comportamento.

Para o especialista, envio das mensagens é uma tentativa de manipulação do processo eleitoral, uma violação ao direito de o eleitor decidir seu voto. Ele esclarece ainda, como as pessoas que têm seus dados usados sem consentimento podem agir para solucionar esse tipo de problema.

Em nossa, o WhatsApp afirmou que está totalmente comprometido com o combate à automação e aos disparos em massa e que a plataforma está enviando notificações extrajudiciais e, em alguns casos, processando empresas que violam os termos de serviço do WhatsApp.

O Facebook informou que tem equipes dedicadas a identificar a raspagem de dados na plataforma e, em ocasiões em que confirmou a extração de dados não autorizada, adotou medidas.

Segundo o levantamento da Folha, há também uma equipe dedicada a derrubar anúncios desses serviços ilegais no Google e outros sites de busca. Entre junho e setembro foram removidos 20 mil anúncios, além de Facebook e Instagram.

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