MPT registra aumento nas denúncias de trabalho escravo

Comemoramos no último dia 28 de janeiro, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais do trabalho mortos em 2004, na cidade de Unaí (MG).

Somente no ano passado, o Ministério Público do Trabalho recebeu em todo o Brasil 3.406 denúncias sobre trabalhos análogos à escravidão, representando um aumento de 39% com relação a 2022. Em 2023, só no Vale do Paraíba o Ministério recebeu 40 denúncias.

Em entrevista ao Jornal Regional, o Procurador do Trabalho e Coordenador do Combate ao Trabalho Escravo da 15ª Região, Doutor Marcos Vinícius Gonçalves, falou sobre a atual situação do país e o motivo desse aumento.

“Eu credito esse aumento de denúncias a uma precarização nas relações de trabalho. Isso começou em 2017 com a reforma trabalhista, uma das leis flexibilizou mais a possibilidade de terceirização, com isso alguns empresários estão fazendo uso inadequado dessa lei. Isso tudo também gerou na população um conhecimento melhor do que é o trabalho escravo contemporâneo. O ano passado nós tivemos o maior número de resgate de trabalhadores dos últimos 14 anos.”

O Doutor ainda esclareceu o que de fato se denomina trabalho escravo contemporâneo e também como as pessoas podem fazer a denúncia assim que perceberem que estão vivendo ou observando essa situação.

“O nosso código penal, desde 1940, já tipifica o trabalho escravo contemporâneo. Em 2003, ele sofreu uma atualização que melhorou essa tipificação e hoje, temos quatro hipóteses: o trabalho forçado, a servidão por dívida, a jornada exaustiva e a submissão de um trabalhador a condições degradantes de trabalho. Faça a denúncia, hoje, a denúncia é muito fácil de ser feita e assegura o anonimato.”

As denúncias podem ser feitas pelo telefone disque 100 que é do Ministério da Justiça, também pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo site prt15.mpt.mp.br.

Veja os demais destaques do Jornal Regional:

— Caçapava abre concurso público com mais de 300 vagas para áreas da educação e segurança pública;

— Comerciantes cobram revitalização da escada que liga as ruas Monte Carmelo e Anchieta em Aparecida;

— Empresas doam R$ 4 milhões para aquisição de equipamentos para atendimento cardiovascular na Santa Casa de Guaratinguetá;

— Estado lança marca da Região Turística do Vale Histórico. São José do Barreiro prevê investimentos.