Prefeito de Aparecida e Secretária de Planejamento voltam aos cargos

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do relator Dr. Joel Birello Mandelli, acatou o agravo de instrumento apresentado pela defesa do Prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito, e da Secretária de Planejamento, Mayara Figueiredo.

Ambos foram afastados de suas funções depois do Tribunal de Justiça, em primeira instância em Aparecida, atender uma denúncia do Ministério Público.

O advogado de Piriquito e da Secretária, doutor Antero Mendes Pereira Júnior, informou que ambos já retomaram seus respectivos cargos e que a presença do Prefeito não acarreta prejuízo ao curso do processo.

“O agravo foi recebido com efeito suspensivo, ou seja, a decisão proferida pelo juiz de primeiro grau está suspensa até o julgamento do mérito do agravo de instrumento. Portanto o Prefeito e a Secretária já foram reconduzidos aos cargos e o processo continua. O Prefeito não praticou nenhum ato que possa prejudicar o curso das investigações, no nosso entendimento e também pelo Poder Judiciário.”

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