A realidade das pessoas em condição de rua e vulnerabilidade social

O decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009, define como população em situação de rua o “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

A sociedade brasileira sofre com várias situações de vulnerabilidade social, em que os indivíduos ou grupos não têm o básico necessário para levar uma vida com dignidade. Nesta condição, as pessoas ou grupos vivem continuamente em situação de fragilidade, que os torna expostos a riscos e a níveis significativos de desagregação social. Estas pessoas ou grupos vivem à margem da sociedade, enquanto organização e possibilidades de melhores condições de vida.

Vulnerabilidade social tem tudo a ver com a situação socioeconômica e relacional de parte da população, que dispõe de poucos recursos para lidar com questões como renda, moradia, alimentação, trabalho e educação.

Uma das situações mais gritantes, mas que pouco aparece, são as pessoas que vivem em situação de rua. E o número dessas pessoas só tende a aumentar.

Hoje se calcula que cheguem a quase 250 mil os brasileiros que vivem em condição de rua, especialmente nas grandes cidades. São Paulo, como era de se esperar, é a cidade que tem o maior contingente de pessoas em extrema condição de vulnerabilidade social. São cerca de 42 mil pessoas (bem mais do que a população residente em Aparecida, por exemplo) vivendo ou melhor, sobrevivendo nas ruas, morando nas praças ou debaixo de pontes e viadutos.

Luis War/ Shutterstock

Moradora de rua de Belo Horizonte (MG)

Uma pergunta que nos vem é: O que leva uma pessoa a viver em situação de rua?

Os estudos indicam que são muitas as respostas, mas basicamente são as perdas, vícios, doenças mentais, instabilidade econômica e emocional, abandono familiar, desesperança, preconceitos e discriminações, relacionamentos abusivos, violência física e psicológica, desigualdade social, impactos econômicos da pandemia, desemprego, busca por novas perspectivas de vida, entre vários outros, que levam as pessoas a saírem de casa.

Existem as pessoas que foram “jogadas” na situação de rua, como também os casos de pessoas que nasceram e se criaram na rua ou passaram grande parte de suas vidas sobrevivendo nela.

Leia MaisSituação de insegurança alimentarA tragédia da fome no BrasilEstudos apontam que grande parte destas pessoas não estão inscritas no CadÚnico, ou Cadastro Único, que é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Pessoas em situação de rua precisam de roupas, estadia, alimentação e ajuda com emissão de documentos. Nesse sentido, o trabalho de assistentes sociais é indispensável.

Essa população, invisível aos olhos de quem transita pelas ruas, depende do trabalho de organizações não-governamentais e de serviços públicos, não somente para suprir necessidades básicas de alimentação, vestuário, abrigo, higiene pessoal e saúde, mas também para se manterem vivas.

E a Igreja Católica, com seus centros de acolhimento, com o trabalho voluntário de muitos cristãos, com as ação das pastorais sociais, como a Pastoral do Povo de Rua, tem dado um grande exemplo na recepção dessa gente e nos encaminhamentos para que possam reconstruir o seu viver.