Abono Salarial PIS/Pasep 2024: pagamentos começam em 16 de fevereiro; confira

Os pagamentos do abono salarial PIS-Pasep referente ao ano-base 2024 começam na próxima semana, a partir do dia 16 de fevereiro. Em 2026, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados no Brasil. O TJ Aparecida trouxe alguns detalhes sobre o direito.

Beatriz Silva, advogada trabalhista, explicou sobre quem o abono salarial é destinado e o porquê da iniciativa: “O abono salarial é um benefício pago pelo Governo Federal, como uma forma de auxílio para aqueles trabalhadores CLT ou servidores públicos que têm uma baixa renda.”

Esse ano, houve alteração nas regras, especificamente no critério de renda. “A mudança veio para quem tem acesso ao benefício. Antigamente, o valor dessa renda era calculado com base no salário mínimo. Hoje, ela vai ser recalculada através da inflação”, destacou.

A consulta do abono poderá ser feita a partir de fevereiro pelos canais oficiais do governo, como a Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.br. Outras informações podem ser disponibilizadas pelos canais do Ministério do Trabalho ou pelo número 158.

As formas de pagamento do direito modifica conforme o vínculo empregatício, variando entre trabalhado CLT e Servidor Público, seguindo as regras do PIS/Pasep:

“Para quem é CLT, o valor vai ser pago através da Caixa Econômica Federal. Quem tem conta na Caixa, recebe diretamente na conta ou poupança. Pra quem não tem, pode ir até as agências e lotéricas para fazer o saque. Já o servidor público vai receber através do Banco do Brasil. Quem é correntista, vai receber através de PIX ou TED e quem não é correntista do Banco do Brasil, pode ir até a agência fazer o saque”, informou.

Quem tem direito ao abono:

• Trabalhadores da iniciativa privada cadastrados no PIS;

• Servidores públicos inscritos no PASEP, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

Critérios:

• Ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS ou PASEP;

• O cadastro deve estar correto nos registros do Governo;

• Possuir vínculo no ano-base de 2024, 30 dias pelo menos;

• Ter recebido média mensal de salário de R$ 2.765.

A recomendação é que os trabalhadores consultem os canais oficiais para verificar se têm direito ao benefício e acompanhar o calendário de pagamentos.

Confira mais detalhes na reportagem completa:

 “TJ Aparecida”, de segunda a sexta-feira, às 16h45