Imposto de Renda pode apoiar projetos sociais; saiba mais no TJ Aparecida

A declaração do Imposto de Renda, iniciada em março e com término de entrega até o dia 29 de maio, apresenta uma forma de contribuição por meio da alíquota para o tesouro nacional, dinheiro destinado ao Governo Federal. O TJ Aparecida trouxe detalhes sobre uma forma diferente em que as pessoas podem contribuir com esse valor a projetos sociais dentro do seu município.

A destinação do Imposto de Renda permite que parte do valor devido pelo contribuinte seja direcionada não só aos fundos federais, mas também aos cofres municipais voltados a projetos, como os de proteção a crianças, adolescentes e idosos. Na prática, o valor que seria enviado integralmente ao Tesouro Nacional pode permanecer no município, financiando iniciativas sociais, educacionais e culturais, com acompanhamento e fiscalização do poder público. Assim, pessoas físicas conseguem destinar até 6% da taxa, enquanto empresas podem contribuir com até 1%, sem custos adicionais.

João Conrado Dias Fabbri, coordenador geral do Instituto de Acolhimento e Apoio ao Adolescente, em Pindamonhangaba (SP), explicou como os fundos oferecidos pela destinação do Imposto de Renda auxiliam os projetos: “A destinação é fundamental porque permite que recursos que já seriam destinados ao governo fiquem no município, financiando e apoiando projetos que transformam a vida de crianças e adolescentes. Esses recursos ajudam a ter cursos, atividades culturais, formação profissional e atendimento psicossocial. Sem esses meios, esses projetos simplesmente não seriam viáveis.”

Assim, além de representar um ato de cidadania, a destinação amplia o alcance de políticas públicas e fortalece ações que promovem inclusão e oportunidades nas comunidades. A doação da taxa é realizada ao fim do questionário completo na entrega da declaração do Imposto de Renda. Caso a opção de doação não seja marcada, a contribuição vai para os fundos do Tesouro Nacional.

“TJ Aparecida”, de segunda a sexta-feira, às 16h45

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