Solidariedade aos encarcerados

A situação precária dos presídios brasileiros nem sempre pode ser entendida como descaso das autoridades. Isto porque ela encontra apoio na própria sociedade, que chega a pensar que, quem foi condenado, passa a viver à custa do dinheiro público, sendo, portanto, um premiado. Tal visão se deve à falta de compreensão da função social do sistema penitenciário.

De acordo com a Lei 7.210, que trata sobre as execuções penais, o objetivo da prisão é “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Ou seja, quem entra no sistema penitenciário deveria cumprir a pena e dele retornar ao convívio da sociedade, sem praticar crimes.

Mas o que existe na maior parte dos casos é uma estrutura que acumula pessoas em situações degradantes à espera de decisões judiciais, ou mesmo já condenados, sem o mínimo de respeito aos seus direitos essenciais. Para o jurista Julio Fabbrini Mirabete, a ressocialização não pode ser conseguida em instituições como estas, que ele define como um “microcosmo no qual se reproduzem e se agravam as grandes contradições que existem no sistema social exterior”. Por este motivo, segundo o jurista, “a prisão não cumpre a sua função ressocializadora. Serve como instrumento para a manutenção da estrutura social de dominação”.

Quem está cumprindo pena de prisão não deixou de ser cidadão. Por isso, precisa ser tratado com dignidade e respeito pelas autoridades e por toda a sociedade. Faz-se necessário a adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento ao convívio social, mas também uma mudança de consciência de toda a sociedade em vista da ressocialização destas pessoas.

A Lei de Execução Penal garante direitos importantes ao encarcerado, mas às vezes falta até um lugar para deitar e dormir. Como ressocializar um ser humano nestas condições? Trata-se de um desrespeito solene à lei e à dignidade da pessoa, executado pelas autoridades e com a conivência da sociedade.

Esta realidade deve envergonhar os cristãos. Para nós, deve prevalecer o que nos recomenda o autor da carta aos Hebreus: “Lembrem dos presos, como se vocês estivessem na cadeia com eles” (Hb 13,3). Quem sabe assim, podemos ter o mesmo sentimento de Jesus, diante da multidão faminta (Mt 14,14).

Irmão Diego Joaquim, C.Ss.R., é missionário redentorista, jornalista e diretor de conteúdo da Rede Pai Eterno de Comunicação