Especialista fala das pressões externas na política

O termo impeachment vem se tornando cada vez mais discutido pela sociedade. A cada dia, as movimentações no Congresso Nacional apresentam uma nova faceta da política no país. Apesar de não ser uma novidade na democracia brasileira, vista o processo que sofreu o presidente Collor, em 1992, a medida ainda gera questionamentos e posicionamentos equivocados.

As movimentações externas podem ter sua parcela de contribuição para continuidade ou não da tramitação. O cenário que se vê é de protestos ganhando corpo. Em contrapartida, instituições internacionais têm se demonstrado contrárias ao rumo que o país pode tomar.

Foto de: Valter Campanato/Agência Brasil

As movimentações externas a Brasília (DF) podem ter sua parcela de contribuição no processo

Para o cientista social e professor da PUC-SP (Pontifícia Católica), Rafael Araújo, as manifestações de rua servem como um termômetro diante das movimentações em Brasília (DF), representando a opinião pública, que é a matéria prima para a democracia.

Entretanto, ele lembra que as decisões serão tomadas pelos governantes e lembra, por exemplo, das manifestações das Diretas Já que não resultaram em eleições diretas. Cenário oposto do ocorrido no caso do impeachment do presidente Collor, em que o fervor popular serviu para legitimar a vontade dos representantes da época, descontentes com a atuação do presidente.

“O que definirá o impeachment é o jogo político. As manifestações servirão para legitimar os processos. De qualquer forma é importante notar que o país está bastante dividido, as manifestações de defensores do governo têm sido tão relevantes quanto às manifestações contra o governo, ainda que a cobertura da mídia seja muito assimétrica”, aponta o especialista.

O Mercosul informou que poderá aplicar a cláusula democrática do Brasil em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A medida implicaria em punições do bloco ao país. Para o professor da PUC-SP essa movimentação externa tem demonstrado que as instituições políticas brasileiras não são maduras. 

Como funciona o processo impeachment 

Para dar início ao processo de impeachment é necessário que uma denúncia de crime de responsabilidade seja atribuída ao presidente em exercício. Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar a abertura de um processo. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados acolher ou não o pedido.

Posteriormente, se considerada válida a solicitação, é formada uma comissão especial composta por 66 deputados que analisam o caso e, diante da defesa do presidente em exercício, os parlamentares dão um parecer sobre a denúncia. Em votação em plenário, são necessários dois terços dos votos favoráveis, 342 votos, para a continuidade.

O Senado é que dá o parecer final. Se a Casa optar continuidade ao pedido, o presidente é afastado por 180 dias. Posteriormente, é realizada uma sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a votação atinja 54 votos favoráveis, o presidente é destituído do cargo e o vice assume. Em parecer contrário, o presidente volta ao cargo imediatamente.