“Leis dos países não ajudam a combater tráfico humano”, diz ONU

A falta de adequação nas leis da maioria dos países faz com que mais de dois bilhões de pessoas estejam vulneráveis ao tráfico humano. Essa é uma das conclusões do Relatório Global 2014 sobre Tráfico de Pessoas, divulgado recentemente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

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Na América do Sul, vítimas sofrem exploração sexual,
trabalho escravo e mendicância

O documento também aponta aumento de 5% no tráfico de crianças em relação ao período 2007-2010 e classifica mulheres e crianças do sexo feminino como as principais vítimas desse crime.

Foram detectados pelo menos 152 países de origem e 124 de destino afetados pelo tráfico de pessoas, além de uma concentração de 510 fluxos de tráfico em todo o planeta.

A cada três vítimas de tráfico de pessoas, uma é criança. Segundo o levantamento, a cada três crianças vitimadas, duas são meninas. Levando-se em consideração o total de crimes catalogados, meninas e mulheres representam 70% do total de vítimas no mundo inteiro.

O oficial de programa da Unidade de Estado de Direito da UNODC, Nivio Nascimento, lembra que a legislação brasileira não está totalmente alinhada ao Protocolo de Palermo. “Com isso, o desafio para os sistemas de justiça e segurança de melhor reconhecer e responsabilizar os exploradores ainda passa pela necessária revisão e atualização do tipo penal, que hoje abarca apenas o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, de forma a abarcar as distintas modalidades de exploração já identificadas por esse crime no país”, salienta.

Em 2014, a UNODC e a Secretaria Nacional de Justiça implementaram um curso para profissionais de segurança e justiça com o objetivo de orientar os agentes em relação à questão. “Esse curso, que foi desenhado pelo UNODC em Viena, já foi implementado em mais de 20 países e a primeira edição brasileira foi um sucesso”, explica.

O representante do organismo ressalta, entretanto, que ainda há muito trabalho pela frente para enfrentar o tráfico de pessoas de maneira mais efetiva em nosso país.

América do Sul e Brasil

Entre 2010 e 2012, 241 pessoas foram indiciadas por tráfico de pessoas no Brasil. O número de processos abrangeu 97 pessoas no mesmo período, totalizando 33 condenações por tráfico humano.

O Relatório Global refere-se apenas às vítimas identificadas e não traz uma estimativa do número total de vítimas, já que os crimes nem sempre são catalogados como tráfico humano. “Com isso, não conseguimos determinar esses números no Brasil, pela dificuldade de detecção dessas vítimas, apesar dos crescentes esforços das autoridades brasileiras para a criação de um sistema mais integrado de enfrentamento”, diz.

Em todo o continente americano, o número de vítimas identificadas para fins de trabalhos forçados é maior do que a média mundial. Na América do Sul, o principal destino das vítimas é a exploração sexual. Do total de vítimas, 5% sofrem exploração mista (sexual e de trabalho) e mendicância.

Em relação aos fluxos, nossa região é tanto de origem como de destino de vítimas. O Brasil é conhecido por ser um país de origem das vítimas de tráfico internacional, mas a situação começa a mudar. “Com o crescimento econômico nos últimos anos, passou a ser também um país de destino, atraindo o tráfico dos países vizinhos”, salienta. Ele alerta também que há um grande fluxo interno no tráfico de pessoas no país devido à falta de controle de fronteiras.