CNBB orienta leigos para voto consciente

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (13) uma mensagem para as eleições 2016. O episcopado apresenta orientações e convoca os leigos e leigas para serem protagonistas antes, durante e depois do processo eleitoral, assumindo uma democracia mais atuante. A Igreja conclama que é preciso estar atento às fontes de arrecadação, bem como, à prestação de contas por parte dos candidatos.

Foto de: Allan Ribeiro/JS

O bispo de Campos (RJ), dom Roberto Francisco Ferrería Paz, divulgou nesta quarta-feira (13) a mensagem da CNBB

O texto coloca que os leigos e leigas não podem abdicar da participação na política e que devem escolher e votar em candidatos honestos e competentes. A mensagem traz que a cidadania não se esgota no direito-dever de votar, mas se dá também no acompanhamento dos mandatos dos eleitos.

“Confiamos que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser cada vez mais participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção do bem comum”, afirma o texto.

Os bispos demonstraram preocupação sobre a intolerância política. O documento destaca que é fundamental respeitar as diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em violência de qualquer ordem.

Nas recomendações, o episcopado destaca que é imprescindível conhecer os candidatos e a sua proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as funções a que se candidatam. Aos prefeitos espera-se conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e poderes econômicos. Aos vereadores a mensagem diz que requer-se uma ação correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao executivo.

O documento reforça a posição apartidária da Igreja e instiga os cristãos a participarem da política. “A Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação para a militância político-partidária, a se lançarem candidatos. No discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a vida, com a justiça, com a ética, com a transparência, com o fim da corrupção, além de seu testemunho na comunidade de fé”, exprime o texto que convida os cristãos a optarem por aqueles que se proponham a governar pelos pobres.

Leia o texto na íntegra:

MENSAGEM DA CNBB PARA AS ELEIÇÕES 2016 

“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24) 

Neste ano de eleições municipais, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB dirige ao povo brasileiro uma mensagem de esperança, ânimo e coragem. Os cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a dar a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise pela qual passa o Brasil.

Sonhamos e nos comprometemos com um país próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência discriminação e mentiras; e com oportunidades iguais para todos. Só com participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho. Esta participação democrática começa no município onde cada pessoa mora e constrói sua rede de relações. Se quisermos transformar o Brasil, comecemos por transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos para atingirmos essa meta.

A política, do ponto de vista ético, “é o conjunto de ações pelas quais os homens buscam uma forma de convivência entre indivíduos, grupos, nações que ofereçam condições para a realização do bem comum”. Já do ponto de vista da organização, a política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo1, a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço.

Os cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da participação na política” (Christifideles Laici, 42). A eles cabe, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir o bem comum na perspectiva do Reino de Deus. Contribui para isso a participação consciente no processo eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes. Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever de votar, mas se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.

As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de famílias e da comunidade. Na política, é fundamental respeitar as diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em violência de qualquer ordem.

Para escolher e votar bem é imprescindível conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as funções para as quais se candidatam. Dos prefeitos, no poder executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos”2. Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao executivo”3.

É fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa há de ser, neste caso, o instrumento iluminador do eleitor para barrar candidatos de ficha suja. 

Uma boa maneira de conhecer os candidatos e suas propostas é promover debates com os concorrentes. Em muitos casos cabe propor lhes a assinatura de cartas-compromisso em relação a alguma causa relevante para a comunidade como, por exemplo, a defesa do direito de crianças e adolescentes. Pode ser inovador e eficaz elaborar projetos de lei, com a ajuda de assessores, e solicitar a adesão de candidatos no sentido de aprovar os projetos de lei tanto para o executivo quanto para o legislativo.

É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas. A lei que proíbe o financiamento de campanha por empresas, aplicada pela primeira vez nessas eleições, é um dos passos que permitem devolver ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder econômico. Além disso, estanca uma das veias mais eficazes de corrupção, como atestam os escândalos noticiados pela imprensa. Da mesma forma, é preciso combater sistematicamente a vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão comum nas campanhas eleitorais.

A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da mobilização popular há quase duas décadas.

A Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação para a militância político-partidária, a se lançarem candidatos. No discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a vida, com a justiça, com a ética, com a transparência, com o fim da corrupção, além de seu testemunho na comunidade de fé. Promova-se a renovação de candidaturas, pondo fim ao carreirismo político. Por isso, exortamos as comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida política de seu município e do país, fazendo sempre a opção por aqueles que se proponham a governar a partir dos pobres, não se rendendo à lógica da economia de mercado cujo centro é o lucro e não a pessoa. 

Após as eleições, é importante a comunidade se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho, devem se preparar para assumir, de acordo com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos Conselhos de participação popular, como o da Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude, Assistência Social etc. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais onde se votam projetos e leis para o município. Estejam atentos à elaboração e implementação de políticas públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e os pobres. 

Confiamos que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser cada vez mais participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção do bem comum.  

Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos brasileiros, nos acompanhe e auxilie no exercício de nossa cidadania a favor do Brasil e de nossos municípios, onde começa a democracia.

Aparecida - SP, 13 de abril de 2016

Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília - Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ

Arcebispo São Salvador da Bahia - Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília - Secretário-Geral da CNBB