Família e estado lideram atos de desrespeito aos idosos

O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2012, aponta a existência de 24,85 milhões de idosos no país. Apesar de representar 12,6% da população brasileira e de ter direitos assegurados pela Constituição Federal e Estatuto do Idoso, grande parte das pessoas que já passaram dos 60 anos sofre com atos de desrespeito, violência psicológica e descaso.

Durante o mês de junho a Organização das Nações Unidas (ONU) alerta para a Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. A data chama a sociedade à reflexão para a questão, muitas vezes protagonizado pelos próprios familiares dos idosos.

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Idosos já são 12,6% da população brasileira e, embora
tenham direitos assegurados pela Constituição Federal
e Estatuto do Idoso, ainda sofrem com atos de desrespeito,
violência psicológica e descaso

Contudo, se as legislações vigentes garantem os direitos dos idosos, quem pode ser responsabilizado pelos atos de violência e desrespeito, a família ou o estado?

“Eu diria que em ambos os ambientes acontecem atos de violência e talvez um possa desencadear o outro”, opina a coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa, irmã Terezinha Tortelli.

Ela ressalta que o estado não cumpre seu papel de providenciar os meios necessários para que as pessoas idosas possam viver com dignidade, tendo suas necessidades básicas atendidas e respeitadas, e isso vai gerando certo estresse na família.

“Os familiares buscam serviços que deveriam ser providenciados pelo estado e, não encontrando, acabam muitas vezes descontando no mais fraco, infelizmente, na pessoa idosa”, lamenta.

A advogada especialista em Estatuto do Idoso, Viviana Callegari Dias de Miranda, lembra que existe uma questão cultural, já que muitos filhos entendem que, depois de casar e ter filhos, as atenções devem apenas se voltar para a família que constituíram. “Eles passam a olhar para o idoso como um incômodo, alguém que só dá trabalho, acabando por abandoná-lo e, até mesmo, por maltratá-lo”, explica.

Já o abandono por parte do estado, segundo a advogada, também se dá pela falta de apoio a instituições idôneas que se propõem a cuidar de idosos abandonados.

Formas de violência

Para a psicóloga Izabel Cristina, da Clínica Doutor Família, em São Paulo (SP), abordar o tema da violência contra a pessoa idosa é de fundamental importância para a promoção de mudanças nas leis, criação de políticas públicas e planejamento para administrar os aspectos sociais e econômicos voltados para esse público.

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Segundo Izabel Cristina, da Clínica
Doutor Família, idoso não dá sequência
a denúncias de violência por temer ser
mais hostilizado ou ser abandonado pelo
cuidador

“A responsabilidade da família e do estado deve ser compartilhada”, opina. Segundo a psicóloga, existem diversos tipos de violência contra o idoso praticados por familiares e pelo estado que sequer são notados, muito menos colocados sob reflexão. 

“Os casos mais comuns são violência física, abuso psicológico, abuso financeiro, abuso sexual, abandono, negligencia e autonegligência. Tais práticas são abusivas e ferem os direitos humanos”, alerta.

Levantamento da Pastoral da Pessoa Idosa (PPI), organismo da Igreja Católica que trabalha em defesa da população idosa, aponta que, dentre as formas mais comuns de violência e desrespeito, as mais praticadas são o abuso financeiro e a negligência.

“O uso indevido do cartão do benefício da pessoa idosa, seja aposentadoria, seja pensão; essa é uma violência cometida contra as pessoas idosas de todos os cantos do Brasil”, diz irmã Terezinha.

Em relação à negligência, geralmente os familiares e o próprio estado descuidam do atendimento às necessidades básicas da pessoa idosa. “Por exemplo, quando ela já entra numa fase em que não dá conta de se autogerenciar na questão da higiene, de alimentação, de providenciar medicação, até mesmo, às vezes, de disponibilizar alguém que cuide dela em determinadas situações”, contextualiza.

Sociedade imediatista

Ao falar sobre a data proposta pela ONU, a advogada Viviana Miranda alerta que a maior reflexão não diz respeito à questão jurídica, mas a questões éticas, de valor e de amor. “O respeito ao idoso tem a ver com o respeito que temos por nós mesmos, enquanto seres humanos”, justifica.

Para Viviana, se a sociedade tivesse essa conscientização, não haveria a necessidade de leis específicas com vistas à proteção de idosos. “Naturalmente, ou seja, por amor, já saberíamos o que fazer”, completa.

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"Se somos filhos do mesmo
Pai, não deve haver excluídos;
e trabalhamos para isso", ressalta
Irmã Terezinha Tortelli,
coordenadora nacional da PPI

A profissional aponta ainda o abandono do idoso por parte de uma sociedade consumista e imediatista, em que as pessoas não têm tempo para destinar um olhar aos idosas. Apenas como exemplo, ela cita as inúmeras reclamações nas filas de bancos e meios de transporte coletivo, quando um idoso faz valer o seu direito preferencial.

“O olhar de reprovação da sociedade é como se o idoso não devesse estar ali ‘atrapalhando a vida das pessoas’; isso é resultado de uma sociedade doente, egoísta, sem respeito pelo ser humano”, denuncia.

Na série de catequeses que tem promovido, o Papa Francisco advertiu que abandonar os idosos é "pecado mortal" e que a sociedade que não honra os mais velhos não oferece futuro para os jovens. "Os idosos deviam ser para toda a sociedade uma reserva de sabedoria", disse em recente pronunciamento.

A coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa lembra que o princípio básico defendido pela Igreja é que todos são filhos de Deus. “Se somos filhos do mesmo Pai, não deve haver excluídos; e trabalhamos para isso”, ressalta.

Irmã Terezinha cita os pronunciamentos do Pontífice, ressaltando que ele insiste de forma permanente que excluir a pessoa idosa é como desvincular-se das próprias raízes.

Disque denúncia

De acordo com a psicóloga Izabel Cristina, muitas vezes o idoso não denuncia a prática de atos de violência por vários motivos. Um deles é que o agressor também é o principal ou o único “cuidador”. “Ele não segue com a denúncia por medo, já que vai voltar a ficar sozinho com o agressor e tem medo de que este se torne mais violento ainda, ou sente medo de que o agressor seja preso, deixando-o sozinho”, explica.

Ela ressalta que o Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos, é uma ferramenta de fundamental importância para denunciar casos de abuso e violência.

O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia, e mantém preservada a identidade de quem denuncia.

As denúncias também podem ser feitas pelo portal disque100.gov.br ou pelo endereço eletrônico disquedenuncia@sdh.gov.br.

Legislação assegura garantias

Foto de: Arquivo Pessoal

Para Fernanda Zucare, a percepção
equivocada de que as pessoas nunca
ficarão velhas e o desconhecimento
das leis facilitam atos de violência e
desrespeito a idosos

A advogada Fernanda Zucare opina que a percepção equivocada de que as pessoas nunca ficarão velhas e o desconhecimento da legislação vigente acabam facilitando alguns atos de violência contra os idosos. 

Muitos não sabem, mas as pessoas com mais de 60 anos têm direitos garantidos através do Estatuto do Idoso e da própria Constituição Federal.

“A Constituição Federal estabelece, nos artigos 5 e 230, a proteção de direitos e garantias fundamentais a todos, notadamente à pessoa idosa”, diz.

De acordo com a Carta Magna do país, nenhum idoso deverá ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação ou violência e qualquer conduta criminosa deverá ser punida.

No caso de desrespeito ou violência, a advogada orienta o idoso a procurar as promotorias, secretaria de Direitos Humanos, delegacias e núcleos de apoio aos idosos locais, a fim de formalizar denúncia contra o agressor.

Estatuto do Idoso

Na avaliação da advogada Viviana Callegari Dias de Miranda, do escritório Posocco & Associados, o Estatuto do Idoso conferiu ao idoso uma forma de exercer sua cidadania, garantindo diversas medidas protetivas e reconhecimento na sociedade.

“Sedimentou o direito constitucional de dignidade da pessoa humana, devendo qualquer idoso, em caso de desrespeito, maus-tratos, abandono ou qualquer tipo de violência procurar delegacias ou pessoas próximas que possam auxiliá-lo, para que se faça valer os seus direitos, inclusive com a determinação de sanções ao infrator”, aponta a advogada, especializada nessa legislação.

Viviana orienta o idoso a procurar a Defensoria Pública para atuação em defesa de seus direitos individuais. Em caso de situações relativas a direitos coletivos ou situações de risco, o órgão indicado é o Ministério Público.

Projeto auxilia asilos em SP

O projeto Ativa+Idade, mantido pela Posocco & Associados, também tem auxiliado idosos na luta pela garantia de seus direitos.

Segundo a coordenadora do projeto, a advogada Viviana Miranda, a iniciativa surgiu a partir de um trabalho de auxílio a um asilo na cidade de Embu Guaçu (SP).

Foto de: Reprodução

Projetos como o Ativa+Idade auxiliam idosos
na luta pela garantia de direitos

“A partir da convivência com os problemas cotidianos desses idosos, passamos a perceber que a maioria deles desconhece os seus direitos e sentem-se intimidados a fragilizados, em razão da idade e de problemas de saúde”, explica.

O objetivo do projeto é orientar os idosos e representá-los administrativa ou judicialmente, a fim de garantir o exercício da cidadania e dos direitos a eles conferidos.

No Brasil, existem cerca de 5.000 asilos, segundo a Associação das Casas de Repouso para Idosos do Estado de São Paulo (Acresp). Entretanto, o Ministério Público do Estado de São Paulo alerta que há um alto número de casas clandestinas, onde o desrespeito aos direitos ocorre muito mais frequência.

Pastoral da Pessoa Idosa

A Pastoral da Pessoa Idosa (PPI) completa, em novembro, 11 anos de existência. O organismo, que é vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), busca a promoção da dignidade e dos direitos das pessoas idosas.

Com atuação direta na prevenção e atenção à saúde, a Pastoral contribui na defesa e construção dos direitos, somando esforços no enfrentamento de questões relacionadas à violência e maus-tratos contra a pessoa idosa.

A PPI busca ainda promover os direitos da pessoa idosa – sua saúde, segurança e participação – valorizando os vínculos familiares e intergeracionais.

A sistemática de trabalho consiste na promoção de visitas domiciliares a pessoas com mais de 60 anos, preferencialmente aquelas mais vulnerabilizadas, seja pela pobreza, pela solidão, pelo abandono ou outras questões sociais e de saúde.

Foto de: Divulgação

Visitas domiciliares promovidas pela Pastoral da Pessoa
Idosa ajudam na conscientização; atualmente, 22,6 mil
líderes promovem esse trabalho

As visitas acontecem mensalmente e, segundo a coordenação nacional do organismo, também ajudam a prevenir a violência. “A visita, em si, serve quase que como um inibidor, porque a família, o cuidador ou quem está acompanhando o idoso sabe que, todo mês, alguém de fora está vindo”, explica irmã Terezinha. 

O último levantamento da Pastoral, referente ao ano de 2014, contabiliza o acompanhamento de 172.165 pessoas idosas e 137.661 famílias em 1.558 comunidades de 967 municípios de todos os estados do Brasil.

O acompanhamento mensal é realizado por mais de 22.600 líderes voluntários, que são capacitados no Guia do Líder da PPI.