Igreja debate privatização de presídios no Brasil

Alimentação inadequada, falta de água, banhos diários de 30 segundos e pouco contato com a família. Essa é a dura realidade enfrentada por parte dos presos de penitenciárias privadas no país. Na intenção de obter lucros, as empresas e ONGs que coordenam essas unidades reduzem gastos infringindo aspectos básicos de sobrevivência dos presidiários. Em 2014, a Pastoral Carcerária realizou um levantamento que mostrou esse cenário alarmante em nove estados que adotavam o sistema. O assunto entra em pauta novamente na Igreja afim de evitar uma mudança maciça nas demais penitenciárias do país.

Foto de: Pastoral Carcerária Nacional

Brasil detém a quarta maior população carcerária do mundo, com cerca de 607 mil presos

Mesmo diante da evidente constatação de que a prisão não resolve o problema da segurança pública, o Estado tem apresentado soluções como essa com o pretexto de combater a violência e tornar as unidades prisionais mais eficientes. Entretanto, a medida não é satisfatória e apresenta falhas. O modelo abre brecha para irregularidades e favorece o desrespeito à pessoa humana.

Os defensores do sistema realizam malabarismos estáticos para que para a medida seja apresentada como a melhor solução para gestão deficitária estatal. “Os estados que tiveram privatizações foram os que mais aumentaram o encarceramento, disparadamente”, reforça o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira.

No estudo ficou constatado que as privatizadas só aceitavam encarcerados com histórico de melhor comportamento e devolviam às unidades públicas aqueles que não se ajustavam à disciplina interna. Isso torna incompatível a comparação entre os dois sistemas, tendo em vista que o perfil de presidiários é distinto em cada um dos casos. Além disso, o padre diz que os dados reincidência de presos apresentados – de 10% a 12% – não seriam confiáveis e sistematizados, já que não há institutos habilitados para realizarem esse levantamento.

O processo de privatização das prisões teve início em 1999, no Paraná. Há hoje cerca de 30 prisões nesses moldes no país, distribuídas entre os estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Amazonas, as quais abrigam, conjuntamente, em torno de 20 mil encarcerados.

A coordenação do movimento explica que as empresas que assumem uma unidade não realizam o trabalho com o intuito de ressocializar o indivíduo, mas visam lucros. Ele exemplifica essa perspectiva ao contar o caso de um corte de gastos de uma instituição mantenedora de dois presídios no país. Depois de uma dificuldade financeira, a quantidade de água e alimentos foram reduzidas aos encarcerados.

“O preso não pode ser tratado como mercadoria. Os países que investiram na privatização todos eles estão revertendo, porque a ideia não deu certo. O Brasil está entrando nessa jogada agora. Somos os poucos contrários. Não somos contra apenas a privatização, mas a todo o sistema prisional que é falido, quebrado e é caro. Os trabalhos e os resultados são negativos para a sociedade”, repudia o líder da Pastoral.

Outro problema diz respeito aos contratos firmados entre a iniciativa privada e a pública. Durante o levantamento do ano passado, os Governos Estaduais e as empresas resistiram em oferecer informações dos processos de licitação. A maioria ignorou os pedidos de informação ou explicitamente se recusou a responder as perguntas realizadas pela Pastoral. Nas visitas, algumas suspeitas de corrupção e fraude emergiram em algumas situações. Segundo padre Valdir, os valores mensais por preso na unidade privada, por exemplo, chegam a ser mil reais mais caros do que no sistema público.

A mudança da gestão poderia desafogar o sistema carcerário do Estado, mas a realidade é completamente diferente na prática. Hoje, o país detém a quarta maior população carcerária do mundo, com cerca de 607 mil presos. Destes, 39% são provisórios e aguardam julgamento. O Brasil fica atrás apenas da Rússia (673 mil), da China (1,6 milhão) e dos Estados Unidos (2,2 milhões).

Para reverter esta perspectiva, a Pastoral Carcerária defende políticas públicas consistentes na área penitenciária que integrem o criminoso novamente à sociedade. O padre pontua que o Brasil deve adotar padrões que vêm apresentando bons resultados de ressocialização como os utilizados em países como o México, Holanda e Suíça.

As políticas empregadas seriam restaurativas e a pessoa que cometesse um delito seria responsabilizada parcialmente ou totalmente pelo prejuízo causado. “É um processo muito mais humano e recupera o indivíduo. É um custo muito mais baixo do que se tem hoje. O atual não traz resultados positivos para a sociedade”, sublinha.

Discussões

Coordenadores estaduais e integrantes da coordenação nacional da Pastoral Carcerária participaram de 28 a 30 de agosto, do Encontro Nacional sobre Privatização do Sistema Prisional, no Instituto São Francisco de Assis, em Goiânia (GO). Participaram do evento especialistas e agentes do setor penitenciário.

O centro dos debates foi a atual realidade carcerária brasileira e medidas que possam reverter o cenário de privatização. As conclusões resultarão em uma possível nota da Pastoral sobre o assunto.

Segundo o líder do movimento, os secretários estaduais têm feito forte pressão para que o Governo Federal passe os presídios para a administração particular. Para ele, o evento é uma forma de mobilizar a sociedade a ir contra a medida.