Presidência da CNBB divulga mensagem sobre redução da maioridade penal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, 18, durante entrevista coletiva à imprensa, mensagem aprovada pelo Conselho Permanente da CNBB, sobre a redução da maioridade penal. Segundo a nota, a ação representará uma ameaça aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Confira a mensagem na íntegra

Para o arcebispo de Brasília e presidente da entidade, dom Sergio da Rocha, o tema não pode ser visto somente como segurança pública, “mas é preciso que se analise toda a condição de vida”. “Estamos preocupados em ir mais a fundo e insistir que é preciso resolver o problema levando-se em conta os direitos fundamentais”, disse.

O arcebispo de Salvador e vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger, defendeu que mitos e equívocos podem nascer dos momentos de comoção, quando há cobrança para respostas rápidas. “Diante de fatos tristes envolvendo adolescentes, nascem mitos como a ideia de que a redução seria a solução do problema da falta de segurança, e com isso, nos desobrigamos a buscar soluções educativas”, explicou. Segundo ele, a Igreja quer criar uma consciência e demonstrar que o problema é bem mais amplo e que os jovens têm direito a uma nova oportunidade.

De acordo com o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a entidade teme um “efeito dominó”. “Seria uma consequência natural, já que reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos terá implicações enormes sobre a vida social. Poderá valer para a compra de bebidas alcoólicas, direção de carros, trabalho. Abre-se um leque enorme”, afirma.

O bispo sustentou que em outros países a medida não surtiu os efeitos esperados, como a diminuição da violência. “Não podemos cair na tentação de nos desvencilharmos dos nossos problemas sociais e de nossos jovens”, acrescentou.

A nota divulgada pela Conferência afirma que o ECA “saudado há 25 anos como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade”. Porém, para dom Sergio, “embora tenha sido tão bem acolhido, o ECA não foi levado a sério como deveria”. Para ele o ideal é que o ECA seja revalorizado e as medidas ali previstas sejam de fato colocadas em prática.