Publicação de Francisco Sannini aborda aspectos do inquérito policial e prisão temporária

O delegado de polícia e professor de direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal), Francisco Sannini Neto, conversa com o JS sobre justiça e cidadania.

Ele repercute questões como a morosidade da justiça e desmistifica a falsa sensação de impotência que paira sobre a sociedade nos casos em que suspeitos são presos e depois soltos.

Sannini é o autor do livro Inquéritos Policiais e Prisões Provisórias, que está sendo lançado pela editora Ideias & Letras.

Jornal Santuário de Aparecida – Fala-se muito sobre a morosidade e a ineficiência da justiça. Como é desempenhar as funções de delegado de polícia e professor de direito diante desse cenário?

Foto de: Arquivo Pessoal

"Inquérito policial e prisões provisórias são os temas
da minha vida"

Francisco Sannini Neto – Quando falamos em direito criminal, temos de ter em mente que estamos diante de possíveis restrições ao direito de liberdade de locomoção. Assim, dentro de um Estado Democrático de Direito, só é possível a imposição de uma pena por meio de um processo em que se respeitem todas as garantias constitucionais do indivíduo. É justamente por isso que a nossa Justiça perde em agilidade. Ainda assim, é preferível julgar de maneira lenta, mas julgar bem, do que julgar rapidamente e julgar mal.
Como delegado de polícia eu tenho a possibilidade de exercer uma função extremamente importante na busca pela justiça, pois a delegacia é a porta de entrada desse “processo”. Sempre destaco que o delegado é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça. Infelizmente, o cidadão não dispõe do juiz ou do Ministério Público em um período integral.
Agora, tenham a certeza, sempre haverá um delegado de polícia à disposição da sociedade, 24 horas por dia, durante os sete dias da semana. A justiça, de fato, começa na delegacia.
Por outro lado, como professor, eu tenho a missão de formar futuros juristas e, principalmente, profissionais que farão a diferença na nossa sociedade.
Tenho a convicção de que meus alunos podem mudar o futuro do nosso país no exercício da profissão que escolherem. Por tudo isso, sou um homem extremamente realizado, pois amo o que faço, seja no magistério ou dentro de uma delegacia de polícia. “Quem é mestre na arte de viver, pouco distingue entre o trabalho e o lazer. Ele sempre pensa que está fazendo as duas coisas.”

JS – É muito comum que pessoas acusadas de crimes sejam presas e, pouco tempo depois, ganhem a liberdade, causando na sociedade uma sensação de impotência. Por que isso ocorre com frequência?

Sannini – Para aqueles que não são do direito, é natural que haja essa sensação de impunidade. Contudo, isso ocorre em virtude das garantias individuais previstas na nossa Constituição da República, sendo que uma delas garante aos acusados em geral a presunção de inocência. Isso significa que até o final do processo o suspeito é presumidamente inocente e, nesse contexto, a regra é que ele aguarde a decisão do Poder Judiciário em liberdade. Assim, é comum que suspeitos sejam presos preventivamente apenas para resguardar os interesses processuais, geralmente ligados à produção de provas. Contudo, encerrada a instrução criminal e resguardadas as provas, a regra é que o suspeito aguarde o processo em liberdade, o que não significa que ele sairá impune.

JS – O senhor é autor de um livro sobre inquéritos policiais e prisões provisórias, pela Editora Ideias & Letras. O que o levou a abordar esse tema?

Sannini – Inquérito policial e prisões provisórias são os temas da minha vida! Há mais de cinco anos venho estudando tudo sobre os institutos, que, por sinal, fazem parte do dia a dia do delegado de polícia. Assim, posso afirmar que esse livro constitui a soma entre a teoria e a prática de polícia judiciária. Infelizmente, a maioria da doutrina processual penal é composta por juízes, advogados e promotores, sendo que esses profissionais não mantêm uma estreita relação com o inquérito policial, por exemplo. Justamente por isso, o tema é um pouco negligenciado. No livro, dediquei-me a um estudo profundo sobre esses dois institutos, que, aliás, são essenciais dentro do Processo Penal. O leitor terá uma visão diferenciada sobre os temas, não existindo nenhuma outra obra semelhante disponível no mercado, especialmente no que se refere aos aspectos práticos.

JS – Uma característica do livro é a linguagem acessível. Qual é o público-alvo?

Sannini – Na verdade, a linguagem acessível é uma característica do autor. Meus textos, embora técnicos, são sempre de fácil compreensão, o que facilita a vida dos leitores e estudantes de direito de um modo geral. Isso não significa, em absoluto, que a obra aborde os temas de maneira superficial. Aqueles que adquirirem o livro terão contato com uma obra profunda, marcada por uma análise imparcial e multifacetada sobre o inquérito policial e as prisões provisórias. Penso que se trata de um livro indispensável para todos que almejam o cargo de delegado de polícia e, inclusive, para aqueles que já estão na carreira, pois, conforme destacado, os aspectos práticos abordados objetivam facilitar os trabalhos de polícia judiciária, tudo de maneira pragmática e com respaldo em nosso ordenamento jurídico. Demais disso, tenho certeza que os demais profissionais do Direito também encontrarão no livro fundamentos e posições que serão úteis no seu dia a dia, especialmente porque temos uma visão bemgarantista sobre os temas abordados. A entrega de “nota de culpa” no indiciamento e o pedido de liberdade provisória feito pelo delegado de polícia no próprio auto de prisão em flagrante, são dois singelos exemplos de posicionamentos defendidos por nós ao longo do livro. Considero que os aspectos práticos do livro também contribuirão bastante com os profissionais da área, sobretudo para os delegados de polícia.