Reforma política pode ajudar a reduzir corrupção, diz CBJP

Desde junho de 2013, o país tem assistido a uma série de manifestações populares. Impulsionados por causas diversas, os protestos começaram questionando o anúncio de aumento nas tarifas do transporte público, mas foram pulverizando-se para outras áreas carentes de investimento e ricas em má gestão, como a saúde e a educação, por exemplo.

Foto de: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

Para defensores da reforma política, financiamento
privado de campanhas faz com que eleitos defendam
interesses empresariais, em detrimento da população

Após as eleições do ano passado, novas manifestações tomaram as ruas, mas em proporções menores, ora questionando o resultado das eleições, ora pressionando as autoridades por mudanças nas estruturas de poder.

Tanto aqueles que contestam o resultado das urnas como os que lutam por reformas no sistema político convergem em um aspecto: o problema da corrupção é crônico no país e a situação torna-se quase insustentável.

Diante desse quadro, existem várias propostas para a reforma do sistema político no país, mas as duas mais eloquentes são a proposta da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas e a do Plebiscito Constituinte, reivindicada por um grupo composto por mais de 500 organizações.

Pedro Gontijo, secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ressalta que as duas propostas não estão relacionadas a mudanças no sistema de governo, mas sim ao processo de representação política atual, que facilita a prática da corrupção. Ele destaca que ambas são oriundas de vários segmentos da sociedade civil.

Na avaliação de Gontijo, a realização de uma reforma política ampla pode ajudar a diminuir com os atos de corrupção, através da criação de mecanismos de controle social, que vão conferir mais transparência à “coisa pública”.

O grupo que defende o Plebiscito Constituinte alega que as manifestações de junho e julho de 2013 obtiveram conquistas em todo o país, principalmente a revogação do aumento nas tarifas dos transportes. Porém, as outras pautas não puderam ser atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas nas áreas da saúde, educação e da própria participação popular.

O fundador e presidente do Instituto Liberal de São Paulo, Marcelo Santos Faria, avalia com cautela a realização de um plebiscito para a reforma política via mudanças constitucionais. “Quando você tem uma assembleia constituinte, pode-se fazer uma constituição inteira nova; é um cheque em branco para o partido que está no poder fazer o que quiser”, pondera.

O grupo defende a presença mínima do estado como alternativa para diminuir a corrupção e garantir mais autonomia aos cidadãos. “A burocracia brasileira é enorme, há uma carga tributária altíssima, uma legislação trabalhista bem complicada de lidar e o problema da corrupção é o governo se meter em áreas demais, como ter uma petrolífera, por exemplo”, opina Faria.

Já Pedro Gontijo acredita que a reforma política pode ser feita sem a necessidade de mudanças constitucionais. “Não seriam mudanças tão radicais e haveria uma tramitação mais facilitada”, explica.

Financiamento público: prós e contras

Foto de: Reprodução / CLAI

Pastora Romi Bencke, do Conic, acredita
que política representativa é movida por
interesses particularistas

Um dos pontos comuns entre as duas propostas de reforma é a mudança do modelo de financiamento das campanhas eleitorais. 

A pastora Romi Márcia Bencke, secretária geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), vinculado à Coalizão, ressalta que o grande problema estrutural que afeta o processo democrático no Brasil é o financiamento por empresas. “Quem paga exigirá retornos”, justifica.

Segundo Romi, os dados dos repasses de empresas às campanhas eleitorais no ano passado são “interessantes”. Ela atenta para o fato de que 91% dos valores arrecadados pelos partidos são provenientes de pessoas jurídicas, sendo que uma parte delas está ligada à produção de armamentos.

A pastora julga que a dinâmica de doações de empresas faz com que os eleitos não representem mais a maioria da população, mas os grupos que os financiam. “Estão aí para defender os interesses de quem pagou pela eleição e os interesses da sociedade em geral passam a ser cada vez mais colocados em segundo plano”, acrescenta.

Apesar disso, a alocação de recursos públicos para o financiamento de gastos com campanhas tem muitos críticos. O liberal Marcelo Santos Faria é um deles e classifica a proposta como “um desastre”.

Para Faria, a campanha eleitoral, por si só, já é muito cara, tendo em vista que o horário eleitoral “gratuito” custa R$ 1 bilhão aos contribuintes brasileiros. “Ainda há as campanhas para presidente, deputado, que têm um custo altíssimo”, ressalta. Por isso, financiar publicamente todos esses custos vai onerar ainda mais a população, segundo ele.

Outro ponto questionado por Faria é que os partidos já contam com um fundo estatal para o repasse de verbas públicas. “É outra aberração do sistema porque, em vez de o partido se financiar com seus militantes, financia-se com o Estado”, diz.

Algo precisa mudar

Os índices de abstenção nas eleições têm caído a cada ano. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014, 19,4% dos eleitores não compareceram às urnas, abstendo-se de votar. Esse percentual representa 27,7 milhões de pessoas.

Marcelo Faria crê que a abstenção reflete o desejo de não votar dessas pessoas, mesmo que o voto seja obrigatório. “Uma parcela não é representada por nenhum político e opta por não votar, ao invés de dar o voto no menos pior”, salienta.

Foto de: Reprodução

Após as eleições, manifestações de protesto isoladas aconteceram em várias capitais, pedindo o impeachment de Dilma Rousseff e a volta dos militares ao poder. Outro grupo de manifestantes também saiu às ruas para exigir uma reforma política.

Na opinião da pastora Romi, o significado dessas mobilizações ainda não é muito claro. “Percebe-se que a política está sendo movida por interesses particularistas, em especial, a política representativa. A perspectiva do bem-comum ou de um estado de bem-estar social pouco aparece. As reivindicações dos povos indígenas, por exemplo, são ignoradas”, critica.

Ela considera, entretanto, que uma parte da sociedade, especialmente aquela organizada através de movimentos sociais, realmente quer a reforma política com vistas ao fortalecimento da democracia participativa, mas adverte que outra parte quer uma reforma política que objetiva fortalecer a hegemonia dos grupos que estão no poder.

“Se por um lado, há o interesse na representação de grupos sub-representados, maior ampliação dos mecanismos de participação popular via plebiscitos e consultas, financiamento público de campanhas, por outro, há propostas que sugerem manter o que aí está e impedir qualquer tipo de ampliação da participação popular nas esferas de decisão”, adverte.

Propostas da Coalizão

O projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas tem quatro linhas básicas, sem a necessidade de mudanças supraconstitucionais.

De acordo com Pedro Gontijo, da CBJP, as principais reivindicações estão relacionadas ao financiamento das campanhas, à representatividade dos candidatos e ao estímulo à participação popular.

A proposta visa restringir o financiamento de campanhas eleitorais, vedando a participação de empresas. A ideia é permitir apenas a adesão de pessoas físicas e também a criação de um fundo de financiamento público. “O financiamento privado não acaba, mas terá um limite”, pontua Gontijo, lembrando que a principal origem de recursos será esse fundo.

Foto de: CNBB

Segundo Pedro Gontijo, propostas
da Coalizão estão relacionadas ao
financiamento de campanhas, à
representatividade dos candidatos 
a ao estímulo à participação popular

Segundo ele, a medida do financiamento não pede ser executada sozinha, mas deve ser acompanhada de outras mudanças. Uma delas seria a eleição em dois turnos para o Poder Legislativo. “No primeiro turno, os eleitores votariam no partido e, no segundo, no candidato”, explica. Um dos objetivos é reduzir custos de campanha. 

Para explicar a proposta, Gontijo usa o exemplo das eleições para o parlamento do Distrito Federal, que no ano passado registrou 40 candidatos para cada uma das 24 vagas. “Quando se estabelece que, no primeiro turno, vai votar-se em partidos, tem-se uma campanha mais unificada e não 900 e tantos candidatos, mas, de repente, 25, 28 partidos fazendo campanha”, ressalta.

Para o representante da CBJP, essa mudança facilita a divulgação dos projetos partidários e confere mais densidade programática. O atual sistema acaba permitindo a disseminação de relações clientelistas.

A terceira linha de trabalho da Coalizão é a defesa da paridade entre homens e mulheres nas candidaturas aos cargos públicos. “As mulheres são maioria na sociedade e a representação delas não chega a 10% do parlamento. Então, a gente avalia que tem de melhorar, qualificar e, com isso, obrigar que os partidos políticos lancem candidaturas de mulheres também”, salienta.

Na avaliação dele, a pequena quantidade de mulheres eleitas reflete uma questão de “machismo histórico” no país, que acaba sendo representado pelos próprios partidos.

A quarta linha do projeto é o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. Gontijo ressalta que, em alguns países da Europa e, até mesmo, da América Latina, a utilização de mecanismos de consulta popular como referendos e plebiscitos é muito maior do que no Brasil.

“São instrumentos importantes e alguns temas que mobilizam a sociedade em nível nacional e exigem que se chame a sociedade também para opinar sobre eles”, conclui.

Saiba mais sobre a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, acesse: https://bit.ly/js_coalizao

Propostas do Plebiscito Constituinte

O grupo que encabeça a luta pela reforma política através de uma Constituinte é composto por mais de 500 movimentos sociais brasileiros, entre sindicatos, organizações e entidades classistas.

Foto de: Reprodução

Várias manifestações de mobilização pelo plebiscito já aconteceram em diversas capitais e, desde que o movimento começou a se intensificar, em setembro do ano passado, quase 8 milhões de assinaturas solicitando a criação de uma constituinte exclusiva para a reforma do sistema político foram recolhidas.

Há também um projeto de decreto legislativo protocolado na Câmara convocando uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política. A matéria é de autoria dos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Renato Simões (PT-SP).

As propostas do movimento partem de dois grandes eixos: o aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral; e o fortalecimento da democracia direta e participativa, com controle social.

O movimento denuncia os gastos com campanhas eleitorais, onde a maior parte dos recursos provém de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas. A prática é classificada como “uma forma clara e direta de chantagem”.

Foto de: Plebiscito Constituinte

Várias manifestações de mobilização pelo plebiscito
têm acontecido pelo Brasil e 8 mihões de assinaturas
já foram recolhidas

Na avaliação deles, o financiamento público das campanhas poderia alterar a composição do Congresso Nacional, hoje formado pela minoria da população. 

Segundo o movimento, 70% dos deputados e senadores são fazendeiros e empresários. Apenas 9% dos parlamentares são mulheres; 8,5% são negros e menos de 3% são jovens. 

Em contrapartida, mais da metade da população é formada por mulheres, 51% dos brasileiros são negros e os jovens entre 16 e 35 anos representam 40% do eleitorado do país. 

Eles também defendem o fortalecimento da democracia direta através de mecanismos como plebiscitos e referendos. Hoje, somente o Congresso tem o poder de convocar esse tipo de consulta popular. A ideia é fazer com que a população também tenha poder para convocar essas consultas, podendo opinar sobre temas como o limite da propriedade da terra, privatizações, leilões de riquezas estratégicas, grandes obras e realização de eventos.

Conheça as ideias do movimento Plebiscito Constituinte, acesse: https://bit.ly/js_constituinte