Política transparente é saída contra corrupção

Na edição passada você viu que o JS trouxe a primeira matéria sobre política e eleições e pôde ler sobre diversos aspectos do cenário atual da política brasileira. Reforma política, corrupção, financiamento de campanhas, regalias políticas, leis.

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Especialistas opinaram que a reforma política não sai por total falta de interesse dos ocupantes dos cargos e ausência de seriedade. Também viu um pouco sobre a sopa de partidos. Já são 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, vimos que mais grave do que o elevado número de partidos registrados no TSE são as estruturas de poder nas quais se encaixam cada um, denotando a grande desigualdade partidária. Constatou-se também a falta de qualidade e representatividade dos partidos. Na sequência abordamos sobre a impunidade que reina em absoluto e que alguns especialistas e críticos de política acreditam ser correto um eventual fim do foro privilegiado para políticos, pois, quando um político rouba do povo, entra numa fila enorme de julgamentos nos Tribunais Superiores (foro privilegiado) e acaba nem sendo julgado. Outros discordam e dizem que o fim do foro privilegiado não vai acabar com a impunidade política deste país.

Por fim tomou-se conhecimento de que a Igreja Católica está na luta pela reforma política. O bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte (MG) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Educação e Cultura e da Comissão que acompanha e promove o processo de Reforma Política no Brasil, dom Joaquim Giovani Mol, enviou carta de apoio ao Plebiscito Constituinte pela Reforma Política. Agora o JS continua a aprofundar as temáticas com o especialista em política internacional Marcus Eduardo de Oliveira, a jornalista Mariana Mascarenhas e trouxe mais um reforço: a opinião do mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School e tradutor do livro Superando a Corrupção (Bertrand de Speville), que relata a experiência bem sucedida de uma agência de combate à corrupção em Hong Kong nos anos 1990. O livro é considerado um guia com os sete fundamentos anticorrupção.

Bertrand De Speville, é uma das maiores autoridades do mundo em estratégia e ação anticorrupção, que foi responsável pela transformação de Hong Kong de uma sociedade entre as mais corruptas do mundo para uma das menos corruptas. Em seu livro texto, ele listou os sete fundamentos essenciais para o combate bem-sucedido à corrupção em qualquer país, em quaisquer condições: Vontade, Lei, Estratégia, Ação coordenada, Recursos, Suporte Público e Resistência.

Henrique Flory conheceu Speville em Harvard. A obra de Speville é tão importante que deveria ser leitura obrigatória para todos que se habilitam para a vida pública. Ela traça uma metodologia, um caminho, escrita por um dos poucos que conseguiram sucesso em uma área tão árida.

Aprofundando o debate

A matéria anterior relembrou que as reformas políticas necessárias ao Brasil vêm sendo discutidas há mais de 15 anos sem que a classe política chegue a um final. Para Henrique Flory existem interesses conflitantes entre as partes, que se chocam e acabam privilegiando a manutenção do status quo (status atual das coisas), pois é o que parece oferecer o futuro mais previsível. “Nesse sentido a classe política é extremamente conservadora”, afirma.

Para Mariana Mascarenhas, antes de tudo é preciso considerar que reforma política não acontece do dia para a noite. “Por mais que o termo possa envolver uma série de mudanças e melhorias para o sistema eleitoral, uma reforma não se faz sozinha, ela exige que se chegue a um consenso múltiplo entre os diversos parlamentes para que suas medidas possam se concretizar, ou seja, qualquer questionamento ou discordância se revela um entrave para a não aprovação da reforma. E ai está o motivo para entendermos porque vivemos a espera de uma mudança na política brasileira há mais de 15 anos”, explica.

Na avaliação da jornalista este é um dos grandes males de muitos de nossos governantes, que contribuem para retardar o avanço do país. “Muitos políticos que assumem seus cargos têm uma política de ações muito mais voltada para o curto prazo do que para o longo prazo, a fim de mostrarem resultados imediatos para seus eleitores. Tais medidas nem sempre se revelam as mais eficazes. Vive-se um exemplo no atual setor econômico brasileiro, que sofreu uma forte desaceleração nestes últimos anos”, aponta.

Política às claras

O financiamento ilícito de campanhas políticas é sem dúvida uma das bases mais sólidas da corrupção desenfreada. Segundo Flory deve ser combatido a todo custo. Ele cita que já no início do Século XX o juiz Louis D. Brandeis, considerado um dos homens que mais limpou os EUA da corrupção desenfreada, disse: “não existe melhor desinfetante do que a luz do Sol”. Transparência é tudo. “Que tudo seja feito às claras e que todos possam ver cada centavo, cada transação”, diz Flory.

As eleições desse ano, para todos os cargos em disputa, estão orçadas em R$ 4,9 bilhões. Diante disso, Marcus Eduardo de Oliveira propõe que deve-se discutir dois fatos cruciais: primeiro, a natureza dessas doações; saber de forma clara, límpida, precisa, se os doadores privados, em especial, terão ou não participação futura na administração daquele que for eleito. Segundo, discutir os repasses do fundo partidário. Quem faz esse repasse, de forma proporcional aos partidos políticos, é o Estado. E nem sempre isso é feito às claras. “Essa me parece ser uma questão de cunho importante para se ter clareza nos valores doados, repassados, na origem e na finalidade das doações financeiras”, avalia.

Mariana observa que o financiamento privado abre espaço para uma série de irregularidades na política brasileira. As empresas que doam recursos para os políticos acabam sempre sendo beneficiadas por eles de alguma forma. Um dos exemplos mais corriqueiros são as corporações doadoras que fazem acordos com os políticos para saírem vencedoras em licitações públicas de obras de infraestrutura. Mas não acaba por ai: muitas dessas empresas, já com o consentimento dos políticos beneficiados pelas doações, superfaturam os contratos para abocanhar para si o dinheiro que sai do bolso do contribuinte e destinar outra parte para os políticos usarem como bem entenderem.

São muitos os escândalos deste tipo de corrupção que acontecem entre os mais diversos partidos e, quando estouram, a quantia de dinheiro que já se destinou ao bolso de cada beneficiário é imensa.