Estamos vendo constantemente nos meios de comunicação o debate acirrado com relação à redução da maioridade penal. O que vemos é uma divisão significativa de opiniões, uns contra e outros a favor. Ontem (30), na Câmara dos Deputados em Brasília, houve a votação da PEC sobre o assunto. Apesar de ter sido uma votação muito apertada, não foi aprovada.

Mas mesmo com esta rejeição, a discussão não se deu por encerrada ainda, gerando ainda mais especulações sobre a importância dessa questão. Mas afinal, o que será melhor? Deixar que adolescentes fiquem soltos cometendo crimes na certeza de que ficarão impunes ou prendê-los em cadeias superlotadas e sem dignidade?

Começo escrevendo este texto tentando me colocar dos dois lados. Coloco-me no lugar de um pai que tem sua filha assassinada por um adolescente de 17 anos, por pessoas que diariamente tem seus bens furtados nas ruas e de gente que vive presa dentro de casa por medo dos meninos do tráfico, “armados até os dentes” que tiram a paz das comunidades. Que difícil é viver em meio a tudo isso!

Mas também me coloco no lugar desses adolescentes. Eles, antes de serem criminosos, são vítimas de uma realidade pela qual não escolheram. Antes de serem ladrões, são roubados; antes de traficarem, são obrigados a conviver perdendo o sono no meio da noite por medo dos barulhos de tiros. Vítimas do meio em que vivem, de famílias que não escolheram ter, de um destino que não conseguem mudar sozinhos.

Então, qual a solução?

As autoridades acreditam que os índices de crimes cometidos por adolescentes irão diminuir com a redução da maioridade penal. Mas sabe qual é a única certeza que se pode ter? É de que, independente desta lei ser aprovada ou não, o único jeito de ver menos adolescentes delinquentes é pondo em prática, de fato, a JUSTIÇA.

E então, o que é justiça? É dar a alguém aquilo que lhe é de direito. Mas será que esses jovens estão realmente tendo aquilo que lhes é de direito? Uma boa assistência familiar, um sistema educacional de qualidade e a presença de equipamentos culturais com o devido apoio governamental? Elenquei somente algumas das soluções para tal problema, mas o poço ainda é mais profundo e podemos tirar ainda mais dele.

A Lei da Redução poderia ser facilmente descartada se voltássemos os olhos primeiramente não para aquilo que se discute no momento, mas sim para aquilo que já foi discutido e aprovado como lei. Por exemplo, as medidas socioeducativas previstas pelo ECA para os infratores maiores de 12 anos, que ao contrário do que muitos pensam não é impunidade, e sim imputabilidade, que segundo o Código Penal significa o individuo tomar consciência da ilicitude de seus atos e se responsabilizar por tais.

A Igreja se coloca contra a aprovação dessa Lei porque sabe que esta seria como cortar o mal pelos frutos, enquanto que a solução seria cortá-lo pela raiz.

Respeito comoventemente a revolta de famílias que perdem diariamente seus entes queridos em crimes cometidos por menores infratores. Mas não consigo atribuir inteiramente a culpa a estes meninos, pois suas ações são o espelho da realidade em que cresceram. Realidade essa que poderia ser muito diferente se, no lugar de abrirem presídios, fossem abertas casas de cultura, centros de apoio e assistência aos jovens incentivando ao esporte, cultura e ocupando a vida dessas pessoas com algo que certamente não os levará ao crime.

E quanto às medidas a serem tomadas com relação aos menores infratores, cabe à justiça cumprir, de fato, aquilo que já está no papel. Não é entupindo ainda mais as cadeias do Brasil que iremos resolver os problemas de criminalidade. Com isso, o único mérito que se ganha é o de ser o país com maior população carcerária do mundo. E isso é mérito mesmo? Mérito seria ser uma nação caracterizada pela promoção da vida e da qualidade nos suportes que desenvolvem a sociedade.

Rogo a Deus que abençoe nosso Brasil! Um país de tantos defeitos, mas uma terra de esperança, que caminha tentando mirar o rumo certo. Com o grito de “muito orgulho e muito amor”, vamos em frente na certeza de que muito ainda temos para avançar.

- Leia a nota da Comissão para a Juventude da CNBB sobre a redução da maioridade penal