Por Jovens de Maria Em Notícias

Comissão para a Juventude da CNBB divulga nota sobre maioridade penal

Dom Vilsom Basso, bispo de Caxias/MA e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude, da CNBB, divulgou nesta terça-feira (16) uma nota contra a redução da maioridade penal.

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No documento, ele convida “os jovens e assessores das PJs, Movimentos, Novas Comunidades, Congregações Religiosas e Responsáveis Diocesanos pela Evangelização da Juventude a refletir e se manifestar contra a redução da maioridade penal”, adotando o posicionamento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

O texto foi divulgado após a Câmara dos Deputados adiar novamente a votação da proposta e durante a semana na qual quatro comissões da Casa realizam audiências públicas para discutir a redução da maioridade penal. A votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 de junho. Na CNBB, os bispos estão reunidos em Conselho Permanente e também devem voltar a analisar o tema.

Leia a nota:

NOTA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!

“Bem-aventurados os que promovem a paz,

porque serão chamados filhos de Deus”. (Mt 5,9)

Assim diz a nota da CNBB sobre a redução da maioridade penal, datada de 16 de maio de 2013:

O debate sobre a redução da maioridade penal, colocado em evidência mais uma vez pela comoção provocada por crimes bárbaros cometidos por adolescentes, conclama-nos a uma profunda reflexão sobre nossa responsabilidade no combate à violência, na promoção da cultura da vida e da paz e no cuidado e proteção das novas gerações de nosso país.

A delinquência juvenil é, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade.” 

Nos dias 15 a 24 de abril de 2015, mais de 300 bispos da Igreja Católica estiveram reunidos na 53ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, e na Nota sobre o Momento Nacional, datada de 21 de abril de 2015, os bispos afirmam:

A PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, também é um equívoco que precisa ser desfeito.

A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência.”

Como membro da CNBB e um dos responsáveis pela evangelização da juventude na Igreja do Brasil, eu reafirmo as palavras dos Bispos do Brasil contra a redução da maioridade penal e convido os jovens e assessores das PJs, Movimentos, Novas Comunidades, Congregações Religiosas e Responsáveis Diocesanos pela Evangelização da Juventude a refletir e se manifestar contra a redução da maioridade penal.

Brasília, 16 de junho de 2015 

Dom Vilsom Basso, SCJ

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude – CNBB

Fonte: Jovens Conectados

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