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Procurador do MPT fala sobre a realidade do Trabalho Escravo no Brasil

Marcus Vinícius esclarece as condições que se encaixam no trabalho escravo e como tornar o combate a essa realidade mais eficaz

Escrito por A Rádio POP

02 OUT 2023 - 14H21 (Atualizada em 03 OUT 2023 - 08H35)

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A abolição formal da escravidão aconteceu há mais de 130 anos, mas o combate ao racismo e ao trabalho escravo segue sendo um grande desafio da nossa sociedade.

Dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, destaca que já foram registrados em todo o país mais de 55 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão desde 2003, casos que afetam geralmente a população mais pobre e com baixa escolaridade.

Em entrevista, o Procurador do MPT e Coordenador da Operação de Combate ao Trabalho Escravo, Marcus Vinícius Gonçalves, falou sobre o tema esclarecendo o que de fato se encaixa a essa realidade e como tornar o combate mais eficaz.

“Desde 1940, do nosso atual Código Penal, o trabalho escravo já vem previsto lá né só que ele sofreu, merecidamente, uma atualização, em 2003, contemplando figuras mais modernas de escravidão.”

De acordo com o Procurador, o trabalho escravo hoje é dividido em quatro modalidades:

“Um é mais tradicional e mais fácil de identificar, porém não acontece com tanta frequência que é o trabalho forçado, com ameaças física ou psicológica ou com a retenção de documentos. Outra figura é a servidão por dívida, nessa o trabalhador chega pra ajudar e já chegam devendo porque cobram passagem, vão cobrar tudo de uma forma ilegal, o aluguel, a alimentação, equipamento de proteção individual. Ele está sempre devendo e fica preso a esse contrato de trabalho. A jornada exaustiva também agregada a uma penosidade, a uma insalubridade, que leva o trabalhador a um prejuízo social porque ele não consegue a escola ou frequentar uma faculdade, além de uma exaustão física que coloca a saúde dele em risco. Por fim, nós temos a figura que mais se encaixa no conceito do trabalho escravo contemporâneo que é submeter um trabalhador a condições degradantes de trabalho. Exemplo, não fornecer água potável, não oferecer banheiro, equipamentos de segurança, transporte, alojamentos, entre outros.”

Com relação às denúncias, o Procurador afirma que a sociedade tem um papel importantíssimo nas operações do Ministério Público do Trabalho.

"Se a população ver algo que parece ser trabalho escravo, tem que denunciar para a gente. O trabalho escravo não acontece escancarado, ele não vai acontecer ali na frente de todo o mundo, normalmente acontece em locais mais afastados. A denúncia pode ser feita de forma anônima ou você pode se identificar e pedir para não ter divulgado os seus dados cadastrais. Você pode se identificar ao juntar documentos de áudio, vídeos ou fotografias, nos dê o máximo de informações que você dispõe.”

As denúncias podem ser feitas pelo telefone disque 100 que é do Ministério da Justiça, também pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo site www.prt15.mpt.mp.br.

Veja os demais destaques dos Jorna Regional:

- Etecs abrem inscrições para o Vestibulinho do segundo semestre de 2024;

- Pedido de suspensão da CPI da Saúde em Taubaté é negado pela Justiça. Presidente da Comissão diz que investigação continua;

- Conseg de Aparecida se reúne para reunião ordinária e na pauta, execução da Operação Romeiro e perturbação do sossego serão discutidas;

- Plenária Regional da Pessoa com deficiência discute execução de melhorias na acessibilidade em cidades da região;

- Governo Federal zera dívidas do minha casa minha vida para população em situação de vulnerabilidade.


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