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O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que suspende os prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo o texto, em meio à pandemia do novo coronavírus, a suspensão vale para demandas feitas a órgãos ou entidades da administração pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra alguns artigos da MP.
O Instituto Sou da Paz repudiou o texto e pediu a sua suspensão da medida. Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz conversou com os jornalistas da Rádio Aparecida sobre o descontentamento da entidade:
- Quais os principais pontos dessa MP? - Qual a importância da Lei de acesso a informação sobretudo nesse momento que o país enfrenta? - Quais as ações tomadas pelo Instituto Sou da Paz para suspender essa medida? |
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