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Polícia Federal suspende emissão de passaporte por tempo indeterminado

passaporte

A Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes no país por tempo indeterminado sob a justificativa de falta de recursos. A medida foi anunciada na noite desta terça (27), às vésperas das férias escolares, e em meio à relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a instituição.

Segundo a PF, usuários atendidos nos postos até esta terça receberão seus passaportes normalmente.

O agendamento on-line do serviço e os atendimentos nos postos da PF continuarão funcionando nesta quarta-feira (28), segundo a instituição, mas não haverá prazo para emissão do documento.

Segundo a instituição, os gastos com esse tipo de serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária.

:: Mais  notícias desta quarta-feira, 28 de junhoPlantão RCR_destaque Rádio Aparecida_Jornal Brasil Hoje_nota

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada de hoje uma medida provisória enviada pelo governo que prevê novas regras para a regularização fundiária urbana e rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, chegando a ser enviado à sanção do presidente Michel Temer, mas, como os senadores modificaram trechos do projeto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso atendeu a pedido da oposição e determinou uma nova análise pela Câmara. O texto agora seguirá para sanção.

Na prática, a proposta facilita as condições para quem ocupa terreno da União conseguir a escritura. Famílias de baixa renda, segundo a proposta, não terão de pagar pela regularização e terão a infraestrutura básica financiada pelo poder público. 

Elas também ficarão isentas do pagamento do registro de cartório do terreno. Nas áreas rurais, serão isentos os donos das propriedades de até quatro módulos rurais. Acima disso, os proprietários terão de pagar pelos terrenos e pelo registro.

 

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