O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, durante reunião com deputados do partido Democrata, que a legislação trabalhista terá que se aproximar da informalidade. O Artigo 7º da Constituição é uma cláusula pétrea que garante o 13º salário, férias, seguro-desemprego e outros direitos dos trabalhadores.
Leia MaisO que mudou nesse 1 ano de reforma trabalhista?O advogado trabalhista Bruno Creado explica que o Artigo 7º faz parte do núcleo duro da Constituição e, apesar de não se poder extingui-lo, ele pode ser modificado. Ele acredita que no dia 1º de janeiro o presidente já deve iniciar o processo de mudança.
Já para o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, é muito difícil fazer tais alterações na Constituição. Além disso, ele diz que não é possível falar em redução de direitos trabalhistas.
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