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Reforma Trabalhista é contestada no Ministério Público

Michel Temer discursa sobre denuncias da PGR_foto: Fábio Rodrigues Pozzebom_Agência Brasil

O presidente Michel Temer vai sancionar hoje, 13, em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma trabalhista.

O Ministério Público do Trabalho pediu ontem ao presidente Michel Temer que vete a reforma trabalhista, e afirmou que, caso as mudanças sejam sancionadas, pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou questionar na justiça os pontos que considera que violam a Constituição.

Em nota técnica, o Ministério Público diz que a reforma aprovada tem 14 pontos que violam a Constituição e convenções internacionais de direitos humanos assumidas pelo Brasil.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a discutir em instantes a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. A sessão está marcada para as 9h e a previsão é que o debate se estenda até a noite.

Nessa fase, os deputados discutem o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável ao prosseguimento do processo. Quando a discussão for encerrada, a CCJ passará, então, a votar o relatório. Independentemente do resultado, a denúncia contra Temer seguirá para o plenário da Câmara.

Líderes da base aliada de Temer querem que o caso seja votado em plenário amanhã, sexta-feira, com um número relativamente baixo de parlamentares presentes, para evitar que os opositores do presidente consigam atingir os 342 votos necessários para que a denúncia contra o peemedebista seja aprovada.

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