Brasil e sua história de crises: golpes, prisões e renúncias

Fernando Collor de Mello (1990 e 1992) se encontra em prisão domiciliar, cumprindo pena de 08 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, no dia 11 de setembro de 2025, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista, junto com outros réus, numa decisão sem precedentes na história do Brasil. Fato inédito no país, possivelmente teremos 2 presidentes na prisão, quando as penas impostas ao ex-presidente Bolsonaro forem cumpridas.

Esses dois fatos são representativos da atribulada vida republicana no Brasil que, desde 1889, vive entre golpes, crimes políticos, cassações e renúncias de políticos, ficando apenas nos níveis executivo e legislativo e nas mais altas esferas do poder.

De crise em crise

Em 2016, ocorreu o processo de impeachment de Dilma Rousseff, primeira mulher eleita para governar o país. Isso, porém, não foi uma exceção na história da democracia brasileira, onde chefes de Estado eleitos nas urnas, em diversas situações, não completaram o mandato.

Antes de Dilma, 20 presidentes escolhidos nas urnas já haviam sido depostos por golpes de Estado, como é o caso de João Goulart, conhecido como Jango, deposto em 1964, nos primórdios do regime militar que governou o Brasil por 21 anos. Na maior parte deste período, a democracia era um sonho distante. Antes, em 1961, Jânio Quadros também renunciou, mas por outras razões.

Há o caso de Getúlio Vargas, que tirou a própria vida em 1954, e o de Tancredo Neves, que não pode governar, morrendo antes de assumir em 1985. O Vice-Presidente José Sarney, como já havia ocorrido em outras fases de nossa história em que um vice-presidente foi alçado ao primeiro posto, terminou o mandato que não era seu.

Episódios célebres em nossa história são as prisões de supremos mandatários da nação durante ou depois do exercício do cargo para o qual foram eleitos.

O primeiro a ser preso na história do país foi o ex-presidente Marechal Hermes da Fonseca (1910-1914), detido em 1922. Ele ficou preso por cerca de 6 meses. Em tempos mais recentes, tivemos a prisão de Michel Temer pela suposta prática de crime comum, em 21 de março de 2019, sendo liberto 04 dias depois. O ex-presidente Lula, condenado em 2018 a 12 anos e um mês de reclusão, cumpriu 580 dias da pena. Depois, ele foi inocentado de todas as acusações.

São também numerosos os casos de políticos que renunciam ao cargo para não serem cassados. À guisa de recordação, temos o caso do senador baiano Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) que renunciou ao ser acusado de quebra de decoro ao violar o painel eletrônico de votação no Senado. Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou ao ser acusado de mentir sobre suposto envolvimento em desvios no Banpará, Banco do Pará. Severino Cavalcanti (PP-PE), acusado de pagar propina quando era presidente da Câmara, deixou o cargo para escapar da cassação e da ilegibilidade. Valdemar Costa Neto (PL-SP) renunciou para fugir de cassação por envolvimento no escândalo do mensalão.

Tudo começou com um golpe

Se o Brasil experimenta uma atribulada vida política desde a substituição da monarquia pela república, é preciso recordar que tudo começou com um Golpe de Estado, encabeçado pelos militares em 1889, depondo e mandando para o exílio o imperador Pedro II com sua família.

Dos 36 presidentes que governaram o Brasil até 2016, quando do impeachment de Dilma Rousseff, somente um terço (12) puderam completar o seu mandato.

Outro caso emblemático é o de Washington Luiz, deposto em 1930. As Forças Armadas deram um golpe de Estado, uma junta militar assumiu o poder, repassado depois a Getúlio Vargas, cujo governo passou por uma fase provisória, uma fase constitucional e depois se transformou numa ditadura que durou até 1945.

Em outros casos, apesar de não serem submetidos nem à primeira fase do processo de afastamento do cargo, Floriano Peixoto (1891-1894), Campos Salles (1898-1902) e Hermes da Fonseca (1910-1914) sofreram tentativas de impeachment. Na Nova república, instituída após a redemocratização do Brasil, FHC sofreu 24 pedidos de impeachment e Lula da Silva, só no atual mandato, já sofreu 19 pedidos. O recordista, porém, é o ex-presidente Jair Bolsonaro, que em 04 anos de governo, sofreu 158 requerimentos.

Violência contra políticos

Na malfadada tentativa de um Golpe de Estado de 2022, estava prevista a morte do Presidente eleito, do vice-presidente e de um membro do STF. Ao longo da república brasileira, a violência tem perseguido os políticos, com a ocorrência de crimes de natureza comum ou de conotação política.

Do atentado que matou João Pessoa, candidato a vice-presidente de Getúlio Vargas, em 1930, ao que ocorreu contra o jornalista Carlos Lacerda, em 1954, episódios de violência continuam ocorrendo e causando grande impacto na opinião pública. A política sempre mexeu com a cabeça e com a emoção das pessoas, gerando variados episódios de violência.

No início do século XX, o presidente Prudente de Morais sofreu um atentado quando recebia as tropas que voltavam do massacre praticado contra Canudos, na Bahia, e um dos casos emblemáticos que ainda hoje levanta suspeitas se deu com o acidente aéreo que vitimou o presidente Castelo Branco, em 1967.

A morte do senador gaúcho Pinheiro Machado num atentado em 1915 causou grande comoção e, em 1963, o senador de Alagoas Arnon Afonso de Mello, pai do ex-presidente Fernando Collor, disparou 03 tiros contra o rival Silvestre Péricles, também senador por Alagoas. Péricles não foi atingido, mas um dos tiros acertou o senador José Kairala, perfurando seu coração. Arnon, que dispunha de imunidade parlamentar, não recebeu nenhuma punição.

Essa longa lista de episódios, dos quais citamos alguns, chama atenção, mostrando a necessidade imperiosa do Brasil continuar atento para que nada venha atingir e nem se sobrepor ao “Estado Democrático de Direito” em que vivemos. As instituições que garantem o bom funcionamento da sociedade, mesmo em meio às suas limitações, precisam ser aperfeiçoadas, mas nada justifica a tentativa de golpe ou a derrubada da normalidade democrática.

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