Pastoral Carcerária propõe atualização na Lei de Execução Penal

Leia MaisO Papa Francisco e a Pastoral Carcerária: Rosto da Misericórdia Em prol de uma nova regulamentação sobre o trabalho religioso à frente dos presídios brasileiros, o arcebispo de Goiânia e vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom João Justino de Medeiros, e a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, se encontraram nesta quarta-feira (4) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Na reunião, foi apresentada uma defasagem da Lei de Execução Penal, criada em 1984, em relação aos desafios atuais encontrados no diálogo com os encarcerados.

“Nos últimos 12 anos houve uma série de mudanças no tratamento da questão da assistência religiosa aos presídios. Lembrando que a assistência religiosa é um direito da pessoa encarcerada”, ressaltou o vice-presidente da CNBB.

De acordo com a irmã Petra Silvia Pfaller, a proposta parte de um pedido da CNBB e da Pastoral Carcerária, mas que buscará estabelecer um diálogo com todas as religiões que prestam assistência religiosa nos presídios do país.

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Fonte: CNBB