Governo lança portal da Reforma Tributária e cria Comitê do IBS; entenda

A plataforma digital da Reforma Tributária inicia a fase de implementação das novas mudanças nos impostos para os contribuintes. O portal sustenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), lançada pelo Governo Federal no dia 13/1.

Em complemento ao CBS, a Casa Federativa criou o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por gerir e coordenar as operações do novo imposto, compartilhado entre o Distrito Federal, estados e municípios.

Em entrevista ao TJ Aparecida, João Pedro Nobre, assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, trouxe detalhes sobre o ano de 2026, o novo portal e o comitê.

“O ano de 2026 é um ano de testes, de adaptação de sistemas, de documentos fiscais, tanto pelos contribuintes quanto pelas administrações tributárias. A plataforma segue nessa linha, ela abre e inaugura o ambiente em que agora, com os novos tributos e nova reforma, será o ponto de contato entre as empresas, o cidadão e a administração tributária”, diz o assessor.

O portal tem como objetivo auxiliar os contribuintes no monitoramento de valores de alíquotas, dívidas e cashback. Sobre o assunto, o especialista explicou:

“A plataforma tem a calculadora do imposto, que é um mecanismo que a Receita Federal disponibiliza para que todos possam, de forma fácil e de forma rápida, saber exatamente em uma operação quanto deveria ser pago de imposto, e dar essa transparência e visibilidade ao vivo para que o empresário tenha todas as notas fiscais emitidas em nome dele e todas as notas fiscais que ele emitiu, e saber exatamente quanto de crédito ele tem e quanto ainda falta para pagar de imposto.”

O CBS irá unir dois impostos em apenas um, o Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Enquanto o ICMS é um tributo estadual, o ISS é um tributo municipal. Com as novas medidas, o CBS pretende trazer transparência nas cobranças e facilidade para o contribuinte possuir o conhecimento do valor pago dos tributos, e não apenas uma porcentagem estimada emitida na Nota Fiscal atual.

"TJ Aparecida", de segunda a sexta-feira, às 16h45