Após novas regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), publicadas pela Receita Federal, o Programa Gerador da Declaração (PGD) inicia nesta sexta-feira (20/3) os preparativos para a entrega do informe financeiro. O TJ Aparecida trouxe informações sobre as novas regras, cronograma e mais detalhes sobre o assunto.
O Imposto de Renda de 2026, referente ao ano de 2025, apresentou mudanças no benefício dos contribuintes com uma correção nos valores dos rendimentos tributáveis. Fernando Marques, porta-voz da Receita Federal da região do Vale da Paraíba (SP), explicou como funcionam as novas regras:
“Para 2026, quem recebeu durante todo o ano de 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 35.548, está obrigado à entrega da declaração. Esse ano houve uma correção nesse valor, mas continua o mesmo valor para quem recebeu rendimentos isentos, não tributados, ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 200.000,00 e também para o contribuinte que teve a posse de propriedade de bens ou direitos, isso até o dia 31 de dezembro do ano anterior, com valor superior a R$ 800.000,00.”
Os prazos para a entrega da declaração foram modificados. No dia 20 de março, a Receita Federal lança, a partir das 8h, o PGD (Programa Gerador da Declaração), onde o contribuinte tem acesso ao software de preenchimento e envio de declarações fiscais. Assim, servindo como um antecipador para organização, cálculo e separação de documentos necessários da declaração. A entrega oficial do documento fiscal será a partir da próxima segunda-feira (23/3), quando a declaração preenchida é liberada.
Sobre as restituições oferecidas diretamente pela Receita Federal, anteriormente feitas por meio de 5 lotes, agora passam para 4 lotes após a declaração, beneficiando o contribuinte. Sendo o primeiro lote com início em 29 de maio e o último em agosto deste ano. Além disso, nos dois primeiros lotes, a Receita vai pagar os maiores valores, com a intenção de pagar 80% de toda a restituição.
Segundo o especialista, os pagamentos das restituições continuarão seguindo uma fila de prioridade: “A Receita Federal prioriza quem entrega primeiro a Declaração de Imposto de Renda, depois os que possuem acima de 80 anos de idade, logo após o contribuinte acima de 60 anos e o com maior fonte de renda ou com o magistério. Mais tarde, o contribuinte que optou pela Declaração pré-preenchida e também por PIX, e depois aquele contribuinte que optou ou pela pré-preenchida do PIX e assim vem os demais contribuintes”, completou o porta-voz.
Para mais informações de documentos e cronogramas acesse o site gov.br/receitafederal. Confira a entrevista completa do TJ Aparecida:
“TJ Aparecida”, de segunda a sexta-feira, às 16h45
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