Maus-tratos a animais crescem e proposta endurece punições; confira

Na última semana, o Brasil vem enfrentando o alerta sobre violência animal após o caso do cão Orelha. O TJ Aparecida trouxe alguns detalhes sobre a violência e o abandono de animais e um projeto de lei com objetivo de aumentar o rigor das leis de maus-tratos a animais no país.

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) mais de 30 milhões de animais estão pelas ruas do Brasil, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Outro dado alarmante informa que aproximadamente 4,8 milhões de animais de estimação vivem em situações precárias e vulneráveis nos lares domésticos.

O cão Orelha, agredido por adolescentes na Praia Brava (SC), reacendeu as preocupações com este tipo de crime, que está cada vez mais frequente. Entre 2024 e 2025, as denúncias sobre maus-tratos subiram 20% no Brasil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, só no último ano houve 5 mil novos registros desses casos, totalizando 13 denúncias por dia.

Eduardo Pedrosa, Deputado Estadual, protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma Projeto de Lei que endurece a responsabilização de pais ou responsáveis legais, quando o crime for praticado por menores de idade:

“Sabemos que já existem várias sanções por maus-tratos, mas que acabam não se aplicando a adolescentes. E, é aí que a impunidade reina. Então, criamos um argumento na lei, colocando uma previsão de que se os pais tiverem algum tipo de omissão, incentivo ou tentativa de acobertamento. Como vimos no caso do cão Orelha, eles também seriam responsabilizados e enquadrados nessa legislação. Tanto do ponto de vista de pagamento de multas, custos financeiros, como também em sanções com relação a captação de recursos, participação de programas do governo, dentre outras coisas. A nossa ideia foi trazer uma perspectiva mesmo de buscar responsabilizações para inibir esse tipo de prática cada vez mais frequente”, explica.

Em 1998, a lei sobre maus-tratos a animais foi criada e previa uma detenção de três meses a um ano, para quem maltratar, ferir ou mutilar animais, silvestres ou domésticos. Já em setembro de 2020, a Lei Sansão foi publicada e ampliou o rigor e punição para quem causar maus-tratos a cães e gatos. A nova medida aumentou a pena para reclusão de dois a cinco anos, com multa e proibição de guarda.

O que configura-se maus-tratos:

• Ferir, mutilar, envenenar ou fazer rinha;

• Manter o animal em locais pequenos sem higiene e/ou circulação;

• Manter o animal desprotegido de condições climáticas;

• Abandono de animais;

• Não dar comida ou água diariamente;

• Causar sofrimento por meio de métodos de punição com intuito de treinar ou exibir o animal;

• Negar assistência veterinária.

Acompanhe a história de luta e sobrevivência do cachorro Anjinho, que foi adotado após um episódio de extrema violência. E também, entenda sobre o novo Projeto de Lei: 

"TJ Aparecida", de segunda a sexta-feira, às 16h45