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Advogado analisa direitos da Pessoa com Deficiência

iStock/Rádio Aparecida
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Direitos da Pessoa com Deficiência

Dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o advogado, Mizael Conrado de Oliveira, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência destacou a importância do Estatuto que regula os direitos dessas pessoas.

“O Estatuto é uma ferramenta de fundamental importância para a cidadania, para a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade”, colocou.

Confira a entrevista completa:

Mizael destaca ainda o esforço, desde 2014, para ampliar a garantia de direitos das pessoas com deficiência.

“ Algumas inovações na lei estão em discussão , eu destacaria, por exemplo, o auxílio inclusão, que é uma benefício que uma vez regulamentado, vai ressignificar totalmente a colocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O que acontece hoje é que as pessoas recebem o benefício, mas acaba deixando de ingressar no mercado de trabalho, porque ela perde esse benefício”, disse.

Alguns direitos garantidos:

  • -A pessoa com deficiência não pode ter o seu direito negado de se matricular em qualquer instituição de ensino, inclusive os recursos de acessibilidade precisam ser oferecidos.
  • -O transporte público tem que oferecer a condição necessária para pessoa com deficiência utilizá-lo.
  • As vagas de estacionamento são fundamentais para a pessoa dificuldade de locomoção, não é permitido o uso, dessas vagas, por outras pessoas.

Para Mizael, no Brasil as leis e condições para a pessoa com deficiência têm evoluído muito, mas ainda é importante mais conscientização.

“O Brasil tem avançado muito, há 10 anos o Brasil foi reconhecido como o país com a melhor legislação para a pessoa com deficiência nas Américas. Mas é claro que encontramos alguns obstáculos na própria estrutura do país, por exemplo, a gente questiona muito a condição da educação para as pessoas com deficiência, mas o problema antecede a esse, o problema é dar educação no geral no Brasil, mas nas questões específicas relativas às pessoas com deficiência o Brasil tem avançado muito”, analisou.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro no Brasil e a data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.


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