O Direito e Cidadania desta semana aborda o superendividamento e os mecanismos previstos na legislação para proteger os consumidores que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas. O tema chama a atenção para os riscos da oferta facilitada de crédito e para a importância de conhecer os direitos antes de assumir novos compromissos financeiros.
O acesso facilitado ao crédito, com ofertas frequentes de empréstimos, cartões e financiamentos, pode representar uma solução para quem precisa organizar as finanças. No entanto, quando o consumidor assume compromissos que não consegue pagar, as dívidas podem se acumular e comprometer até mesmo o orçamento destinado às necessidades básicas. Esse cenário caracteriza o superendividamento.
Para enfrentar essa situação, o Código de Defesa do Consumidor prevê mecanismos de proteção e tratamento do superendividamento. Entre eles está o princípio do crédito responsável, que estabelece que as instituições financeiras devem avaliar a capacidade de pagamento do consumidor antes de oferecer empréstimos e outras modalidades de crédito.
No quadro, a advogada Luciana Linares explica o que caracteriza o superendividamento, como a legislação atua na proteção do consumidor e quais cuidados devem ser tomados diante das ofertas de crédito. É hora de conhecer seus direitos e saber como se proteger!
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