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Advogado analisa política de fiscalização ao trabalho escravo no Brasil


Uma portaria do Ministério de Trabalho que altera a definição do conceito de trabalho escravo para fiscalização e resgate de trabalhadores e trabalhadoras gerou polêmica no Brasil.

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O advogado, Dr. José Alberto Barbosa Júnior, especializado em Segurança do Trabalho, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário em entrevista à Rádio Aparecida explicou qual a definição de Trabalho Escravo atualmente e o como a prática do trabalho escravo ainda ocorre no país.

“Isso ainda ocorre demais, o que acontece é que o trabalho escravo está sempre vinculado ao lucro do empregador que quer colocar o seu produto no mercado a um custo competitivo. Nas capitais do nosso país temos a questão dos estrangeiros que estão em situação de vulnerabilidade, que vindo para o Brasil trabalham em condições desumanas. Além disso, temos ainda situações nas fazendas, com os trabalhadores que por conta do analfabetismo acabam ficando vulneráveis ao trabalho escravo”, colocou.

José Alberto exemplifica como a mudança pode prejudicar trabalhadores.

“A mudança na portaria é gravíssima, tem violado até as decisões internacionais. Para se ter uma ideia, a portaria dificulta a punição das empresas que estão colocando os trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Outra situação, que a norma coloca, é que somente o Ministro pode incluir o nome desses empregadores na chamada ‘lista suja’ do trabalho escravo, ou seja, deixa tudo na mão do Ministro e não na mão dos técnicos como hoje acontece, uma situação imparcial, agora na mão do ministro ele pode ser corrompido ,etc. ”, alerta.

O advogado esclarece ainda quais são as punições aplicadas às empresas que praticam a exploração do trabalho escravo, como é possível denunciar e como contribuir com o combate ao trabalho escravo.

Confira a entrevista completa:

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