Aprovado projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE)

O Senado aprovou na quarta-feira (09), por unanimidade, um projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta tem a finalidade de integrar as políticas educacionais da União, dos estados e dos municípios.

O texto, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), foi aprovado conforme versão proposta pelo relator Dário Berger (MDB-SC). Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também tramita uma proposta com o mesmo objetivo.

A criação do SNE está atrasada em pelo menos seis anos. A Lei de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, previa a criação do sistema até a metade de 2016, o que não aconteceu desde então.

A ideia é de que o SNE funcione como o Sistema Único de Saúde (SUS), no alinhamento de ações, programas e investimentos no setor de educação.

Entre os princípios e diretrizes do sistema, estão:

- Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, inclusive, para aqueles que não tiveram oportunidade na idade própria;

- Equidade na alocação de recursos e na definição de políticas públicas;

- Integração do planejamento, por meio de planos de educação a cada 10 anos;

- Estabelecimento de padrões nacionais de qualidade para a educação básica pública, e adoção como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), previsto na Constituição;

- Valorização e desenvolvimento profissional permanente dos profissionais da educação.

- O texto também prevê atribuições dos estados e dos municípios dentro do Sistema Nacional de Educação, como medidas de operacionalização e avaliação do desempenho das unidades de ensino.