Da promessa à contratação: o que vale para o consumidor?

No quadro Direito e Cidadania dessa semana, a advogada Luciana Linares fala sobre a relação entre publicidade e os direitos do consumidor. A especialista explica por que as empresas devem cumprir as condições apresentadas em ofertas e anúncios e orienta o público sobre como agir quando aquilo que foi prometido não é entregue.

Descontos, condições especiais de pagamento, serviços gratuitos ou valores promocionais podem ser decisivos para que uma pessoa escolha contratar determinado produto ou serviço. Por isso, a oferta apresentada pelo fornecedor não é apenas uma estratégia para atrair clientes, mas pode gerar obrigações quando o consumidor aceita a proposta.

A situação pode ocorrer em diferentes setores, como seguradoras, bancos, planos de saúde, lojas e construtoras. Para exemplificar, Luciana cita o caso de um seguro de veículo anunciado com o primeiro mês por um valor simbólico. Se, após a contratação, o cliente sofrer um acidente e precisar acionar a cobertura, a empresa deve respeitar as condições apresentadas na oferta, já que foi com base nelas que o serviço foi contratado. Por isso, guardar anúncios, mensagens, propostas e outros registros da contratação pode ser importante para comprovar o que foi oferecido.

Saiba como funciona a chamada vinculação da oferta e quais cuidados o consumidor deve ter diante de uma promessa que não foi cumprida.

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