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Direito do Consumidor: identifique e se proteja de abusos contratuais

Escrito por Rádio Aparecida

08 AGO 2025 - 17H00

Freepik

Essa semana no quadro Direito e Cidadania, advogada Luciana Linares, destaca a importância dos inúmeros direitos que o consumir tem e orienta sobre como buscar esses direitos, destacando a atuação de órgãos como PROCON, defensorias públicas, advogados e o próprio judiciário, que estão disponíveis para apoiar consumidores.

Apesar da proteção legal e constitucional existente, muitas situações de desrespeito ainda ocorrem. A Defensoria Pública existe para auxiliar consumidores na resolução de conflitos. Há diversos casos de abusos, como planos de saúde que negam cobertura, construtoras que atrasam a entrega, juros abusivos de bancos, seguros não solicitados e contratados. Por isso, é importante que os conhecer os direitos e exigir comprovações contratuais. 

Com as dicas da advogada Luciana Linares, você identifica práticas abusivas em serviços de saúde, bancos, construtoras e procedimentos estéticos. Confira no Podcast!

Direito e Cidadania, às quartas-feiras, às 10h40, no programa Playlist 104.

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