Cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e até apostas vão estar sujeitos ao chamado "imposto do pecado" a partir de 2027. O novo tributo, criado pela reforma tributária, tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
As regras foram estabelecidas pela Medida Provisória, publicada pelo governo federal na quarta-feira (04). O texto define como funcionará a cobrança durante o primeiro ano de implementação e estabelece alíquotas diferentes conforme o tipo de produto.
Apesar do apelido, o nome oficial é Imposto Seletivo (IS). Diferentemente de tributos voltados principalmente à arrecadação, ele também busca influenciar hábitos de consumo, tornando determinados produtos mais caros. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, com um período de transição até o fim do ano.
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Confira na íntegra:
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