O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.
O presidente da Suprema Corte assinou ontem a decisão e determinou que todos os processos que discutem provas obtidas pelo Fisco e pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte. O julgamento que irá analisar o tema do compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização e controle está marcado para 21 de novembro.Leia MaisBolsonaro diz que filho é a pessoa adequada ao posto de embaixadorGoverno Bolsonaro completa seis meses com polêmicas
O Prof. Me. Luiz Felipe Panelli, especialista em Direito Constitucional, analisou o tema e disse que, por ser uma decisão de apenas um ministro, ela pode sofrer uma série de recursos.
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