A União Brasileira de Juristas Católicos (UBRAJUC) se pronunciou a respeito da decisão do Ministro Alexandre de Moraes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141) com notas à imprensa e à comunidade jurídica.
O ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) na última sexta (17) que proíbe a utilização da assistolia fetal, uma técnica médica utilizada para a interrupção de gestações acima de 22 semanas em caso de violações sexuais.
A decisão liminar será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual que começará no próximo dia 31 de maio.
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:: Artigo: Quero fazer um aborto
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Fonte: UBRAJUC/STF
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