Os Poderes e as Competências do Presidente da República

Está chegando a hora dos brasileiros exercerem, mais uma vez, o seu sagrado direito democrático acorrendo às urnas para votar para diversos cargos dos poderes executivo e legislativo em nível estadual e federal. Antes de ser uma obrigação, esse é um direito inalienável e precisa ser exercido com clareza e responsabilidade.

Os eleitores deverão votar para escolher os novos ocupantes das assembleias legislativas estaduais, para as duas casas legislativas de Brasília, para governadores e presidente da República. Todos os cargos são importantes, mas sem dúvida alguma o que goza de maior visibilidade é o de presidente da República.

Creative Commons BY-SA 4.0 Urna Eletrônica - Imagem reprodução Creative Commons BY-SA 4.0

Desde 1889, o Brasil já teve 36 presidentes e, contando aqueles que exerceram mais de um mandato, 39 pessoas já ocuparam o cargo de supremo mandatário do país.

O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal, constituindo-se como a principal autoridade do país. Eleito para um mandato de quatro anos, pode se reeleger para mais um mandato, acumula as funções de Chefe de Estado, que entre outras tarefas representa o Brasil nas relações internacionais e Chefe de Governo, sendo aquele que administra a “máquina pública” federal e coordena em vários níveis as políticas nacionais.

Por isso, cabe a ele o comando da administração federal, podendo nomear ou exonerar Ministros de Estado, escolher os dirigentes dos órgãos e empresas públicas, além de definir as prioridades do governo em áreas vitais como economia, saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente.

O presidente da República pode ainda criar ou fechar ministérios, indicar os representantes diplomáticos do Brasil e escolher os nomes que ocuparão cargos de relevância nacional, como o Procurador-Geral da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal. Esses últimos precisam, porém, serem validados pelo Senado Federal.

O salário do presidente

Muito mais que o salário a receber, sem dúvida alguma, o que mais atrai no cargo é o imenso poder que o presidente acumula em suas mãos, mas o presidente recebe, sim, salário mensal definido por lei que hoje está na casa dos R$ 46.366,19. Esse valor corresponde à remuneração mensal do cargo, sem direito a gratificações ou adicionais.

O presidente, porém, também tem direito a benefícios previstos para o exercício da função e regulados pela Constituição, como residência oficial e uma grande estrutura de apoio para as atividades institucionais, custeada pelo governo federal para o desempenho das funções do cargo, incluindo segurança, transporte oficial e servidores de apoio. Uma parte dessa estrutura ele manterá mesmo quando deixar o cargo exercido, ou seja, todos os ex-presidentes são protegidos e sustentados pelo Estado depois de deixar o cargo.

Esses itens não são incorporados ao salário, não podendo, porém, ser considerados parte de sua remuneração mensal.

Estrutura de governo

Depois de eleito o presidente, como Chefe de Governo em que se transforma, pode enviar projetos de lei ao Congresso Nacional na forma de Medidas Provisórias (MPs), que precisam ser convertidas em lei para não perderem a validade no prazo previsto por lei, pode sancionar ou vetar no todo ou em parte as propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Uma atribuição, talvez a de maior responsabilidade do presidente, é a elaboração do planejamento financeiro do governo federal. Para isso, ele envia ao Congresso o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são regras que definem prioridades e gastos da União para curto e médio prazo.

Estamos falando aqui de muito dinheiro, porque em Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixou as receitas e despesas da União, foi estimada em R$ 6,54 trilhões de reais.

Agindo como chefe de Estado, o presidente representa o Brasil em encontros internacionais, negocia acordos e tratados com outros países e mantém relações diplomáticas. Em certos casos, esses acordos também precisam da aprovação do Congresso Nacional. Hoje o Brasil mantém relações diplomáticas com todos os 193 países reconhecidos pela ONU, além de uma grande quantidade de outros estados, entidades não-membros ou territórios.

Apesar de ocupar o cargo mais alto do Poder Executivo, tendo em suas mãos um imenso poder, o presidente da República não pode e nem conseguiria governar tudo sozinho. Projetos de lei, mudanças na Constituição, criação de impostos e boa parte das medidas que envolvem gastos públicos dependem da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. O Congresso pode derrubar vetos presidenciais e abrir processo de impeachment em caso de crime de responsabilidade. As decisões do presidente também estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto pela Constituição.

O presidente se torna também o comandante em chefe das Forças Armadas, definindo a política de defesa nacional, nomeando os comandantes da Marinha, do Exército e Aeronáutica, autorizando o emprego das tropas em situações previstas pela Constituição.

O Brasil tem hoje 38 ministérios e mais algumas secretarias com status ou equivalentes a ministérios, além de uma grande quantidade de outros órgãos governamentais tocados por cerca de 579 mil funcionários públicos federais civis ativos e mais de 341 mil militares das suas forças armadas.

Portanto, é muito poder, são muitos recursos e comando de muita gente que o presidente tem em suas mãos. Vale a recomendação que a Igreja sempre faz de votar bem, com responsabilidade, conhecendo a vida pregressa do candidato e as capacidades que ele terá para exercer essa missão.

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