Novas regras do PIX ajudam a combater golpes; veja a reportagem

O Banco Central (BC) colocou em vigor as novas regras do PIX no Brasil. A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), focado na recuperação de transferências em casos de fraude, golpes e coerção.

O novo MED rastreia de forma mais precisa o caminho do dinheiro transferido. Anteriormente, o dinheiro transferido era rastreado até o destinatário do PIX, porém, os golpistas eram ágeis e transferiam o dinheiro para outras contas. Assim, era difícil rastreá-lo. Com a nova medida, os recursos serão monitorados até mesmo após a alteração rápida de conta cometida após o golpe.

Rayane Maciel, advogada, contou sobre como vai funcionar a contestação de transferências por PIX a partir da regra vigente:

“Agora existe uma colaboração, uma integração maior entre os bancos, onde eles vão conseguir fazer o caminho dessas movimentações financeiras. O consumidor vai conseguir fazer a contestação dentro do próprio aplicativo do banco. E, se os bancos suspeitarem de alguma outra conta, conseguem já bloquear de forma automática. Esse rastreio não garante 100% que o consumidor vai conseguir reaver o seu dinheiro em todos os casos. Porém, aumenta muito significativamente a chance dele conseguir. O importante é que assim que o consumidor verificar que caiu em um golpe, já entre em contato com seu banco o mais rápido possível.”

O mecanismo dispõe de até 11 dias para o cliente receber os valores recuperados após a contestação, que pode ser feita diretamente no aplicativo ou canal oficial do banco. Assim, nesse período, ocorrerá uma análise e confirmação de movimentação fraudulenta. E, se for positivo e conter dinheiro na conta destinatária do golpe, o banco devolve o dinheiro ao cliente. 

“Caso isso não ocorra, o consumidor teria que fazer um boletim de ocorrência. Primeiramente, ele pode tentar uma reanálise no banco ou então ir diretamente ao Procon, outro órgão de defesa do consumidor, e também entrar com uma ação judicial. Na ação judicial, dependendo de cada caso, podemos incluir o banco como responsável e até mesmo pedir uma indenização por danos materiais ou danos morais”, complementa a especialista.

O que muda com as novas atualizações:

• Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa a ser obrigatório em todas instituições financeiras que operam com o PIX;

• Rastreamento mais específico, que seguem o caminho do dinheiro em contas variadas;

• Prazo de 11 dias para receber o dinheiro de volta;

• Autoatendimento no aplicativo do banco;

• Colaboração entre instituições financeiras para rastreio;

• Bloqueio imediato de contas suspeitas.

Confira a reportagem completa:

"TJ Aparecida", de segunda a sexta-feira, às 16h45