Planos de saúde cortam hospitais e preocupam pacientes; confira no TJ Aparecida

No Brasil, está cada vez mais frequente o descredenciamento de hospitais em planos de saúde, ocasionando na suspensão dos atendimentos e podendo impactar diretamente os beneficiários. O TJ Aparecida trouxe mais informações sobre a descontinuação de algumas instituições e como isso pode afetar os pacientes.

Renato Melo, advogado, explicou sobre o que o descredenciamento de hospitais significa para a saúde suplementar brasileira e como isso pode afetar os consumidores e beneficiários.

“Estamos falando de um setor que move mais de 53 milhões de brasileiros que têm planos de saúde. Então, é um momento desafiador, mas temos caminhos para superar e vale dizer que os descredenciamentos devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor.”

As pessoas beneficiárias dos planos de saúde possuem seus direitos garantidos, segundo o artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), obtendo o direito à saúde integral. Em caso de tratamentos que estão sendo feitos em hospitais ou locais que eram credenciados e são suspendidos, o paciente pode recorrer em determinadas situações, quando há a ilegalidade:

“É uma ilegalidade, vamos dizer assim, quando se tem a interrupção do tratamento. O tratamento não pode ser interrompido porque o plano descredenciar um hospital, por exemplo. Então, o consumidor que está nessa situação, ele tem três soluções: procurar a Agência Nacional de Saúde suplementar (ANS); pode abrir uma NIP, que é uma notificação de intermediação para eliminar, Ou, pode reclamar no PROCON, e em outros meios, entrar na justiça”, complementou o advogado.

O especialista ainda alertou sobre os beneficiários manterem a calma, agirem com confiança e abrirem um canal de conversação com sua operadora do plano de saúde.

“TJ Aparecida”, de segunda a sexta-feira, às 16h45