Bioética e o cuidado dos animais

Cresceu muito entre nós a sensibilidade em termos de “cuidado e respeito” em relação aos animais não humanos. Sua utilização quando necessária em pesquisas que visam a saúde humana, hoje seguem um rigoroso protocolo ético, para que estes não sofram. Não são mais considerados meros objetos e neurocientistas afirmam que eles tem “vida subjetiva” (sentimentos e indícios de consciência!).

Vejamos duas importantes declarações de estudiosos desta área: “ Nós concluímos que o animais não humanos não são objetos. Eles são seres sencientes, consequentemente, não devem ser tratados como coisas”. Esta é a Declaração de Curitiba, resultado do III Congresso Brasileiro de “Bioética e Bem-estar animal”, ocorrido em Curitiba (5-7 de agosto de 2014) que abordou a temática “senciencia e Bem-estar animal – Expandindo Horizontes”.

Uma outra declaração que teve grande repercussão mundial, a chamada “Declaração de Cambridge sobre a Consciência Animal”, foi elaborada por um grupo internacional de especialistas, neurocientistas cognitivos, neurofarmacologistas, neurofisiologistas, neuroanatomistas e neurocientistas computacionais que se reuniram na Universidade de Cambridge, no Reino Unido, para reavaliar os substratos neurobiológicos da experiência consciente e comportamentos relacionados em animais humanos e não humanos. Eis o que afirmam estes cientistas:

“ A ausência de neocórtex não parece impedir que um organismo experimente estados afetivos. Evidências convergentes indicam que os animais não humanos têm os substratos neuroanatomicos, neuroquímicos e neurofisiológicos de estados de consciência juntamente com a a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso das evidências indica que os humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram a consciência. Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e as aves, e muitas outas criaturas, incluindo polvos, também possuem esses substratos neurológicos” (7 de julho de 2012).

Afirmam os neurocientistas que: a) O campo da pesquisa sobre a consciência está evoluindo muito rapidamente; b) Os substratos neurais das emoções não parecem limitar-se as estruturas corticais; c) As aves (papagaios cinzentos africanos) parecem apresentar, em seu comportamento, em sua neurofisiologia e em sua neuroanatomia, um caso notável de evolução paralela da consciencia. O que era uma constatação do senso comum já há muito tempo, tornou-se reconhecidamente um fato científico, afirmam jubilosos os defensores dos direitos dos animais. A partir dos estudos comportamentais e das neurociências descobre-se que existe uma “natureza subjetiva dos animais”.

Cresceu muito nestes últimos tempos, a sensibilidade mundial com inquietações e preocupações de elaboração de diretrizes éticas e políticas públicas, relacionadas com o uso científico dos animais em pesquisas. Fala-se do abandono destes procedimentos experimentais que infligem dor e sofrimento na utilização dos animais em benefício da saúde humana. A perspectiva filosófica moral tradicional, denunciada como sendo “antropocêntrico-especista”, já não mais serve para nortear intervenções nesta área.

Onde estes experimentos se fazem ainda necessários, um cuidado particular com a erradicação de dor ou sofrimento nos animais utilizados, se torna obrigatoriamente presente nos procedimentos. A percepção, prevenção e manejo da dor em pequenos animais vem se tornando uma especialidade muito apreciada.

Aumentam em exigências as normas éticas para o controle e uso de animais com finalidade científica, cuidando do seu bem-estar. Por exemplo a presença do Médico Veterinário em todos os biotérios que criam animais com fins científicos e didáticos se em nossos institutos de pesquisa e universidades, se tornou obrigatória no Brasil.

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