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Aras diz que consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional

Escrito por Rádio Aparecida

16 NOV 2022 - 14H55

rafapress/Shutterstock

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional. Aras se posicionou em uma ação, protocolada pelo PDT no STF, que pede o cancelamento do consignado do Auxílio Brasil. Ouvir a opinião da PGR é praxe nesses casos.

Na argumentação do procurador-geral, essa modalidade de consignado fere a dignidade das pessoas, na medida em que leva ao superendividamento de pessoas vulneráveis socialmente. Ele também afirmou que o consignado do Auxílio Brasil contraria o direito do consumidor.

O relator do caso no STF é o ministro Nunes Marques. A concessão do consignado do Auxílio Brasil foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro.


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