Por Rádio Aparecida Em Notícias Atualizada em 13 NOV 2019 - 16H04

Black Friday se aproxima e consumidores precisam estar atentos às fraudes

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Até o próximo dia 29 de novembro, lojas de todo o país devem fazer promoções alusivas à Black Friday. Tradicional nos Estados Unidos, o evento passou a integrar o calendário do comércio brasileiro.

Apesar de ser uma excelente oportunidade para se comprar produtos e serviços com descontos acima, ela também traz ao consumidor um aumento do risco de ter seus direitos violadosGustavo Milaré, mestre e doutor em Direito Processual Civil e sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados, explica que o caso mais frequente nesta época é a maquiagem de preços.


Novo programa para incentivar a contratação de jovens será suficiente para reduzir o desemprego?

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Foi publicada pelo governo Medida Provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo para as empresas brasileiras. Segundo o governo, a intenção é a criação de 4 milhões de empregos para pessoas entre 18 e 29 anos de idade. Porém, existem várias diferenças neste modelo de contratação.

O professor Gleibe Pretti, especialista em direito do trabalho e coordenador de Pós-Graduação das Estácio SP explica as Limitações e Prazo deste contrato. Existem também limites salariais Salário e Direitos Trabalhistas, adicional de Periculosidade passa a ser de 5% e não de 30% e a multa do FGTS cai pela metade em caso de demissão.

Por fim, um último ponto que chama atenção nesta medida provisória. Os patrões deixam de pagar contribuição patronal e esse valor será pago por um desconto no seguro desemprego. Porém, segundo Pretti, este ponto da Medida Provisória deve ser derrubado no congresso.

A estimativa é que o custo de contratação seja reduzido em 32%. Para continuar valendo, essa medida provisoria tem que ser aprovada no congresso em até 120 dias.


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