Bolsonaro assina decreto para distribuição gratuita de itens de higiene menstrual

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes, além de outros itens de higiene.

O projeto prevê a utilização de R$ 130 milhões para o orçamento e também pretende atender mais de 3 milhões de mulheres. No ano passado, Bolsonaro vetou um projeto semelhante.

A deputada Tábata Amaral (PSB) disse que há 2 anos apresentou o primeiro projeto para distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social e, segundo ela, outros parlamentares também apresentaram matérias semelhantes, até que, no ano passado, foi aprovado um projeto nesse sentido, mas vetado pelo presidente Bolsonaro.

Sobre a medida do governo, Tábata Amaral afirmou que o decreto poderia, sim, demonstrar uma preocupação do governo federal com a pobreza menstrual, mas a medida anunciada visa protelar ainda mais a luta, já que não especifica a forma como ele deverá ser aplicado no país.

Ainda de acordo com o decreto, o dinheiro previsto no programa será repassado para os municípios responsáveis por executar as ações. As mulheres atendidas estão divididas em três grupos: aquelas em situação de rua, as que têm de 12 a 21 anos que estão cumprindo medidas socioeducativas e também alunas de 9 a 24 anos que estão matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola.

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