Brasileiros tem perdido dinheiro com esquemas fraudulentos

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Na expectativa de retornos financeiros acima da média, muitos brasileiros têm perdido dinheiro. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas aponta em um levantamento que 11% dos brasileiros já perderam dinheiro em esquemas fraudulentos, sendo que 55% das ocorrências se dão nos chamados esquemas de pirâmides.

Daniel Sakamoto, gerente de projetos da CNDL, explica como o brasileiro pode identificar um esquema fraudulento.

Comissão aprova projeto que permite prisão após segunda instância

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância.

Atualmente o código de processo penal prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Na versão apresentada no colegiado, essa prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”.

O texto foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Oriovisto Guimarães, do Podemos-PR, foi o primeiro senador a falar sobre o tema. Ele comemorou a aprovação. O senador disse acreditar que a proposta vai ter maioria de votos no plenário.

Por fim, o senador atribuiu o avanço do projeto à vontade popular e disse que os brasileiros podem continuar pressionando os senadores para fazer com que o texto avance.

A votação do projeto na CCJ ganhou força após decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Para a presidente da CCJ, as mudanças de interpretação no Supremo trazem instabilidade jurídica e política ao país, e é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.

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