Câmara pode pedir plebiscito para alterar Constituição

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O líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que pretende apresentar um projeto de decreto legislativo até o fim de novembro, sobre a realização de um plebiscito em que a população diga se deseja uma nova Constituição. Segundo Barros, a Constituição de 1988 dá muitos direitos para os cidadãos e estabelece poucos deveres. O parlamentar afirmou que o texto constitucional estabeleceu muitos benefícios que o país não pode pagar.

Para o especialista em direito constitucional Dr. Luiz Felipe Panelli, a declaração causa estranheza no meio político, já que uma nova constituição, segundo o especialista, significaria ruptura das instituições.

Apesar do especialista confirmar que seria possível a realização de uma nova constituição, caso fosse essa a vontade da população, não se deve discutir um assunto classificado por ele como profundo "de uma maneira tão superficial e leviana".

Na tarde de ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão negou a possibilidade de uma nova constituinte no Brasil, afirmando ser o que ele chamou de 'voo solo’ do deputado Barros.

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