O sistema prisional é um desafio no Brasil. Dados do Ministério da Justiça apontam 726 mil presos dominados por cerca de 70 facções, é a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e China.
Um dos problemas é após o cumprimento de pena. A reinserção na sociedade é demorada e dolorosa, porém há projetos que auxiliam nesse momento previsto pela Lei de Execução Penal. Segundo ministro da Justiça, Raul Jungmann, 12% dos presos trabalham e 15% estão em atividades educacionais.
Na última semana, a presidente do Supremo Tribunal Federal e atualmente, Carmen Lucia assinou decreto que auxiliará na inserção dos presos na sociedade por meio do mercado de trabalho. Determina-se que empresas contratadas pelo Governo Federal para prestações de serviços ofereçam cotas de 3% a 6% de vagas a presidiários em contratos que ultrapassarem R$330 mil.
O professor e especialista em Gestão Pública e Direito Administrativo do Mackenzie, Antônio Cecílio Moreira Pires avalia se há possibilidade de viabilização do decreto:
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